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Bolão da Mega vira caso de polícia
Deu o que falar o caso ocorrido em Novo Hamburbo, onde cerca de 40 pessoas adquiriram um bolão de uma casa lotérica “Esquina da Sorte”, sendo que o jogo (não registrado) veio a ser premiado, ou seja, por sorte ou azar, consistia nas seis dezenas da Mega Sena acumulada, e um prêmio de mais de R$ 50.000,00 milhões de reais.
É cediço, que o jogo somente é válido e é pago ao detentor/portador do bilhete original expedido pela máquina registradora da lotérica, e que o bolão nada mais é do que um acordo, ou um contrato que geraria direitos entres as partes contratantes, aquele que fez o jogo e vende suas cotas com os adquirentes.
Assim, acredito que responsabilidade nenhuma tem a Caixa Econômica Federal com relação ao bolão vendido, sendo do vendedor – no caso a própria loteria a responsabilidade.
Aliás, como cobrar algo que depende da sorte? Só o azar explica. E portanto a confiança não anda muito atrelada a sorte.
Nesse sentido, e diante da repercussão dos fatos, a Procuradoria Regional da República em Nova Hamburgo iniciou o levantamento de informações para apurar o ocorrido com o grupo de apostadores da cidade que reclama receber o prêmio de mais de R$ 50 milhões que teria ganho na Mega-Sena.
O caso foi parar na Segunda Delegacia de Polícia Civil de Novo Hamburgo e o delegado iniciou a investigar o caso.
Conforme informações dos órgãos de imprensa, a procuradoria expediu ofícios para requisitar informações do inquérito e também para apurar irregularidades e responsabilidades da Caixa Econômica Federal e da casa lotérica Esquina da Sorte.
O Ministério Público Federal quer saber se a Caixa Federal fiscaliza devidamente a prática proibida dos bolões patrocinados pelas casas lotéricas. Além disso, quer saber se há alguma cobrança das lotéricas para a organização dos grupos de apostadores.
Os números foram sorteados mas o grupo não levou o prêmio. Uma funcionária da lotérica confessou ter se equivocado e deixou de registrar os números apostados pelo grupo. Os ex. novos ricos já comemoravam a fortuna quando descobriram que o jogo que os deixaria milionários não tinha sido jogado.
Fonte: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado