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LOCADORES DE VANS FAZEM PROTESTO NA VIA ANHANGUERA
Cerca de 50 vans aderiram a uma carreata de protesto nesta quarta-feira de manhã, na rodovia Anhanguera. Donos de empresas locadoras de vans de Ribeirão Preto e região cobram da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) uma regulamentação mais clara para o aluguel de vans e fiscais mais capacitados.
"A legislação que existe hoje normatiza o transporte coletivo de passageiros, o que não é o caso aqui, não é o transporte público, de linha, que vai passando nos pontos para pegar passageiros. Estamos falando de viagens contratadas para ir de um ponto ao outro, para uso particular", explica o advogado da Associação das Locadoras de Vans, Henrique Miranda.
A carreata partiu da avenida Castelo Branco, adentrou à Anhanguera, retornou no pedágio de São Simão e terminou na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
Segundo os locadores, o serviço prestado por eles é diferente do frete, que é regulamentado pela Transerp, empresa que gerencial o trânsito de Ribeirão. "Fretamento é quando você usa a chapa vermelha e faz todo tipo (de transporte), trabalha na cidade, trabalha para empresas pegando funcionários, nós não, nós locamos a van para certo grupo", afima o locador Ari Campos.
A Artesp se baseia em uma portaria de 1989, antes mesmo da agência ser criada, que permite ônibus e micro-ônibus a fazer o transporte intermiuncipal de passageiros. Com base nisso, se as vans forem pegas em blitz são apreendidas. Em 2009, foram 641 apreensões por transporte irregular, esse ano, só em janeiro foram 51 apreensões.
De acordo com o locador Fabiano Reis, pelas leis atuais eles ficam proibidos de trabalhar, fica difícil até abrir uma empresa. "Temos dificuldade por causa das normas da Artesp, por elas nossos contadores não acham meio de abrir (a empresa), recorre a prefeita e orgãos competentes e não acham jeito de abrir", disse.
Os empresários também se queixam de perseguição por parte da Artesp e reclamam que os fiscais autuam e apreendem vans sem explicações concretas. "Ninguém nos comunica nada até que apreendem nossas vans. Perguntamos para os fiscais o que há de errado com a van e eles dizem que há uma nova regulamentação, mas não sabem falar do que exatamente se trata", conta Jeffer Chandler, proprietário de uma empresa de aluguel de vans em Ribeirão. Ele diz já ter enviado a documentação necessária para a Artesp, mas ainda não conseguiu recuperar sua van, apreendida há quatro dias.
De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 29.912, somente estão sujeitos ao regulamento da agência os serviços realizados com objetivo comercial, "sendo considerados, para todos os efeitos, de relevante interesse social".
Chandler, no entanto, afirma que os fiscais chegam a apreender veículos locados por famílias, para fins de viagens intermunicipais, o que não se enquadra na situação abrangida pela Artesp. "É só isso que queremos esclarecer, o que pode e o que não pode", diz, afirmando que já está sendo criada uma associação entre os proprietários de empresas de locação de vans para que haja mais força nas negociações.
A assessoria de imprensa da Artesp reafirmou que o transporte intermunicipal não pode ser feito por vans e que não existe exceção neste tipo de proibição. Segundo a agência, o serviço pode ser prestado apenas por ônibus e microônibus cadastrados.