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VOTAÇÃO DO PROJETO FICHA LIMPA É ADIADA PELA CÂMARA
Ituveravense é a favor da medida que barra candidatura de políticos com condenações em primeira instância
Ainda não foi dessa vez que a democracia marcou um difícil ponto no ranking da credibilidade nacional. Apesar da pressão da opinião pública, a votação do projeto que barra a candidatura de políticos com contas a acertar com a Justiça – conhecido como “ficha limpa” – foi adiada para maio. O projeto foi apreciado na última quarta-feira, dia 7 de abril, pela Câmara Federal.
A proposta já reuniu 1,6 milhão de assinaturas de pessoas comuns em um abaixo-assinado, que concordam com a medida, mas não venceu a resistência dos parlamentares. O projeto impede a candidatura de políticos condenados em primeira instância por crimes hediondos, por má gestão do patrimônio público ou por crimes eleitorais.
Na apreciação ocorrida na última quarta-feira, não houve adesão da maioria para levar o texto à votação imediata no plenário da Câmara, desejo apenas da oposição. “Foi uma manobra antiga. Não tinha a menor dúvida de que isso ia acontecer”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Se, na prática, o adiamento inviabiliza que as mudanças possam ser aplicadas já nas eleições de outubro, outra polêmica ainda virá à tona. Caso o projeto seja mesmo aprovado, a pendenga deve terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), palco das mais acirradas e recentes discussões políticas do país. Para que isso ocorra, claro, é preciso que alguém entre com uma ação no tribunal – o que já é aguardado pelos ministros.
Em 2008, ano de eleições municipais, o STF decidiu que apenas políticos com condenações definitivas podem ser impedidos de entrar na corrida eleitoral. A Suprema Corte rejeitou ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pretendia derrubar parte da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).
A AMB sustentou que a lei entra em choque com a Constituição, que leva em conta a vida pregressa do candidato. Mas, na época, o relator Celso de Mello lembrou: a mesma Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada quando há decisão final da Justiça. “A presunção de inocência representa uma notável conquista histórica dos cidadãos em sua permanente luta contra a opressão do poder”, afirmou.
Um trâmite demorado
Com o adiamento da votação, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que tem maioria governista, analisar as emendas que já começam a pipocar. Só depois é que o projeto entrará em pauta de novo. A CCJ tem até 29 de abril para concluir a análise.
Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer, caso o trabalho não termine até a data prevista, PT e PMDB concordaram em assinar o requerimento de urgência e levar o tema de imediato ao plenário. A expectativa é que a votação ocorra no início de maio. Aprovada, a proposta ainda precisará ser votada no Senado e sancionada pelo presidente Lula.
Relator da proposta na comissão especial criada na Câmara, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) lamentou. “Foi um atraso que, infelizmente, não deixará aprovar o projeto para essas eleições. O argumento de quem é contra é que seria preciso mais tempo para analisar. Mentira”, disparou. O líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) reagiu: “o projeto tem muitos problemas técnicos”.
A Tribuna de Ituverava foi às ruas para saber a opinião de doze pessoas sobre o assunto. Todos são favoráveis à proposta. “Sim, o projeto é ótimo porque vai melhorar a imagem política do país e colocar pessoas comprometidas em realizar o bem coletivo”, afirmou o professor de curso técnico Anderson Andriozzi Prates, 23 anos.