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APOSENTADOS E PENSIONISTAS JÁ PODEM PEDIR ISENÇÃO DO IPTU EM FRANCA
Os aposentados e pensionistas beneficiados pela lei de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Franca podem fazer as solicitações nos postos da prefeitura espalhados pela cidade.
Têm direito à isenção do imposto somente aqueles que sejam aposentados ou pensionistas, com renda mensal de até R$ 1.098. No caso do aposentado casado, a renda do casal não pode ultrapassar esse valor. A lei também diz que será contemplado o aposentado que possua um único imóvel e nele resida. Além disso, a casa não pode ter mais de 175 metros quadrados de área construída, excluída a área da edícula.
Os interessados devem apresentar toda a documentação exigida, como RG, CPF e carteira de trabalho, além dos comprovantes de aposentadoria e de propriedade do imóvel. Caso o dono da casa seja casado é obrigatória a apresentação dos documentos do cônjuge. O atendimento é prestado de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Confira os locais em que a solicitação pode ser feita
Região Norte
Escola CAIC
Rua José Gianesella, 581, City Petrópolis
Telefone: 3703-8024
Região Sul
Escola José Mário Faleiros
Rua Leandro Fernandes Martins, 1971, Jardim Aeroporto 3
Telefone: 3701-8299
Região Oeste
Escola Domênico Pugliesi
Rua Santa Luzia, 3421, Santa Maria
Telefone: 3720-8536
Região Leste
Escola César Augusto de Oliveira
Avenida Major Elias Motta, 1830, Jardim Brasilândia
Telefone: 3725-2840
Secretaria de Segurança e Cidadania
Parque dos Trabalhadores
Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais
Telefone: 3711-9488