POLϿ�TICA
FICHA LIMPA CAMPINEIRA É ALVO DE DEBATE NA CÂMARA
Projeto apresentado na Câmara impede o ingresso de condenados em cargos de comissão na Prefeitura
Um projeto semelhante à Lei Federal 135/10, conhecida como Ficha Limpa, tramita na Câmara de Campinas e pretende impedir que pessoas com históricos de condenação judicial transitada em julgado ocupem cargos em comissão na Prefeitura. A ideia é vetar funcionários condenados por uma série de crimes, entre eles os contra a economia popular, fé pública, administração pública, meio ambiente e saúde. O projeto, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS), ainda passa por análise das comissões antes de entrar em primeira votação no plenário.
A matéria polêmica deve ampliar o debate, já que afeta diretamente os cargos para os quais seus ocupantes são indicados pelos partidos coligados de apoio ao prefeito, como as diretorias de macrorregiões, administrações regionais (ARs), subprefeituras e secretarias.
Para o autor do projeto, se aprovada, a lei vai acompanhar o momento político do Brasil, onde a população passa a cobrar atitudes que levem à transparência. “Não se trata de criação, extinção ou reformulação de funções públicas, mas a fixação de requisitos de probidade e moralidade para aqueles que irão administrar o Município”, afirmou o parlamentar.
Cirilo estuda agora a possibilidade de criar uma emenda para fazer com que a lei também regule os cargos em comissão da Câmara de Campinas.
Para o líder de governo, vereador Francisco Sellin (PDT), o projeto precisa de muito debate e ajuste. “Pela proposta, a lei vai afetar apenas as pessoas que ocupam cargos no governo Hélio de Oliveira Santos (PDT), já que cita nominalmente as funções dos funcionários que devem apresentar a documentação para comprovar que não foram condenados a nenhum crime. Isso é complicado, pois, no próximo governo, o cargo pode mudar e um novo projeto precisará ser feito. Outro ponto que deve ser analisado é a partição dos partidos neste debate, já que a lei também afeta as indicações”, afirmou. A previsão é de que o projeto seja votado ainda este mês.