Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser utilizados até o dia 31 de outubro para abater o valor do IPVA de 2011. Segundo informações da BandNews FM, a tabela do imposto será divulgada nos próximos dias.
Desde 2007, o programa do governo estadual devolve 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores.
Para participar, é necessário se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda (nfp.fazenda.sp.gov.br) e informar a cada compra o número do CPF. A liberação do dinheiro ocorre sempre nos meses de abril e outubro.
Segundo o coordenador de planejamento e modernização da Secretaria Estadual da Fazenda, Evandro Freire, o crédito pode ser utilizado de diversas formas.
A transferência para outra pessoa só é autorizada se ela também estiver cadastrada no programa da Nota Fiscal Paulista. A cada R$ 100 em notas fiscais, os consumidores têm direito a um bilhete para participar de sorteios mensais. Neste mês, especial do Dia das Crianças, os prêmios podem chegar a R$ 200 mil.