GERAL
O advogado e diretor do Procon de Ituverava, Marcelo Liporaci Spósito Machado PROCON E TJ AJUDARÃO A RENEGOCIAR DÍVIDAS
Projeto-piloto deve começar em dezembro ou janeiro e vai durar cinco meses
Um convênio firmado entre o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Tribunal de Justiça de São Paulo ajudará o consumidor endividado a renegociar suas dívidas. O projeto-piloto deve começar em dezembro ou janeiro e vai durar cinco meses, com previsão de atender cerca de trezentas pessoas.
Durante esse período, o Procon montará postos de atendimento em agências do Poupatempo para fazer a triagem dos interessados. Somente os “superendividados” terão direito ao auxílio. “A pessoa está superendividada quando o montante da dívida supera o que ela necessita para a sobrevivência”, diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon.
Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o advogado Marcelo Liporaci Spósito Machado, 37 anos, diretor do Procon de Ituverava, que é representante regional do Procon, afirmou que o de Ituverava já intermédia acordos de pagamentos dos consumidores inadimplentes, principalmente com credores domiciliados fora da cidade.
“A vantagem do consumidor é a celeridade da resolução de seu problema, sendo certo que a outra via seria consignar o valor da dívida em Juízo, chamando a empresa credora a receber o pagamento, o que demandaria muito tempo face à sobrecarga do Poder Judiciário. Para a empresa credora, a vantagem é a facilitação no recebimento de seu crédito. É aí que entram as associações comerciais, que podem ajudar os consumidores a localizar as empresas credoras e, assim, iniciar um diálogo negociador”, ressaltou.
Machado finaliza dizendo que é importante esclarecer ao consumidor que o seu nome pode ficar negativado ou “sujo” nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SCPC) pelo prazo de cinco anos. “Entretanto, não é porque decorreu esse prazo que a obrigação de pagamento extinguiu-se, eis que a prescrição pode ainda não ter ocorrido e, portanto, o consumidor pode enfrentar problemas em obter crédito mesmo não havendo registro negativo nos órgãos de proteção ao crédito”, concluiu o diretor do Procon de Ituverava.