02/01/2011
CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou dia 8 de dezembro, o Projeto de Lei 5772/09, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que amplia a relação de atividades abrangidas pelo trabalho voluntário, incluindo saúde, saneamento, meio ambiente ou qualquer outra de relevante interesse social.
A proposta altera a legislação sobre trabalho voluntário (Lei 9.608/98). Hoje, voluntários só podem prestar serviços nas áreas de educação, ciências, cultura, civismo, lazer e assistência social, inclusive mutualidade.
Segundo o relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), a proposta caminha a favor da ampliação e da valorização da atividade voluntária. “O voluntariado não existe apenas na área social, para minimizar carências, mas também na defesa de direitos, em causas ambientais e de revitalização das comunidades”, afirmou.
O trabalho voluntário é definido como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos. O texto também estabelece que o termo de adesão que formalizar o serviço voluntário deve incluir a extensão das responsabilidades das partes (geralmente o Poder Público e uma organização não governamental), inclusive perante terceiros.