11/01/2011
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Processos terão 20 dígitos e única numeração
Seguindo a regra definida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Resolução de n. 64 de 2008, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, passará a adotar novo sistema de numeração de processos judiciais, agora com numeração única e de 20 dígitos.
A numeração de 20 dígitos estabelecida pelo CNJ, é composta de seis campos obrigatórios, sendo que sete enes representam o número de seqüência do processo, as siglas DD o dígito verificador, as quatro letras A o ano do processo, a letra J vai identificar o segmento do Judiciário, enquanto que TR refere-se ao tribunal e os quatro “os” a unidade de origem do processo, assim temos: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
Todos os processos serão convertidos à nova numeração, agora única e conforme Resolução do CNJ., que visa maior segurança e celeridade, dispensado assim memorizações de vários números nos feitos de uma mesma ação.
As pesquisas poderão ser realizadas nas duas formas, ou seja, acessando o site do TJSP o advogado ou parte ou interessado poderá digitar a numeração antiga ou o novo número, sendo que há opções ainda de consulta por nome do autor, réu, advogado dentre várias opções do site, um dos mais completos e atualizados.
Visando a adequação, TJSP ficou alguns dias com a página fora do ar, mas o procedimento encontra-se disponível e acessível.
A nova estrutura de 20 dígitos, acompanhando o sistema adotado por todos os tribunais do país. Os dígitos são específicos para identificar processos por unidade de origem, ano do ajuizamento do processo, órgão ou segmento do Judiciário e tribunal.
De acordo com o CNJ, a medida visa otimizar a administração da Justiça e facilitar o acesso do jurisdicionado às informações processuais, pois consultando o processo por um único número será possível localizá-lo em qualquer órgão.