POLϿ�TICA
Congresso NacionalCOMISSÃO DO SENADO APROVA O FIM DA REELEIÇÃO
A comissão de reforma política do Senado aprovou quinta-feira, o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos --que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.
Se for aprovada pelo Congresso como foi na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff --que continuaria tendo direito a disputar a reeleição no país daqui a quatro anos. A mudança só entraria em vigor para os eleitos em 2014.
Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com uma parte da comissão que foi favorável ao voto facultativo. “Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade”, afirmou ontem o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A comissão vai apresentar no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões. Até lá, os senadores vão discutir quatro temas da reforma por semana -- com decisões parciais a respeito de cada assunto. Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.