06/05/2011
FICHA LIMPA MUNICIPAL É APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO
Proposta barra condenados pela Justiça em cargos comissionados
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta quinta-feira, em primeira discussão, a emenda à Lei Ôrgânica do Município que proíbe pessoas que tenham condenação criminal transitada em julgado e judicial irrecorrível, por ato de improbidade administrativa, de ocuparem cargos públicos comissionados na prefeitura ou na Câmara. A Ficha Limpa municipal também vale para secretários, diretores e funcionários públicos que exercem cargo de confiança.
O texto sofreu uma alteração durante a sessão. Alguns parlamentares entenderam que um artigo da emenda contemplava apenas a Prefeitura e deixava a Câmara de lado. "Em nennhum momento é citado o Legislativo, não adianta cobrarmos do Executivo e deixarmos aqui de fora", ressaltou Silvana Resende (PSDB).
O presidente da Câmara, Nicanor Lopes (PSDB), autor da medida, defendeu o conteúdo original do texto, mas que não teria nenhum problema o acréscimo de uma emenda na proposta para reforçar ainda mais o propósito.
A emenda ainda precisa passar por segunda apreciação dentro de dez dias e ser sancionada para começar a valer. Porém, não tem efeito retroativo - só será válida nas novas contratações.
"Quem quiser se candidatar nas próximas eleições terá que ter a ficha limpa, então, por que os diretores, secretários, superintendentes de autarquias e presidentes de fundações não?", questionou Nicanor, ao colocar a emenda em votação.
Defesa
Os vereadores usaram a tribuna para defender a proposta e também ressaltar que a aprovação dessa exigência na contratação de cargos comissionados foi mais um passo para a credibilidade na política. Eles criticaram a corrupção e até usaram exemplos de escândalos no poder público.
"A população busca ver a política brasileira moralizada para excluir cada vez mais esses ‘dráculas’ da política", disparou Marcelo Palinkas (DEM). Para Léo Oliveira (PMDB), não seriam necessárias leis como essa se a população tivesse consciência ao votar. "O início é nas urnas, não tem que colocar essas pessoas [corruptas] no poder", disse.
A Cidade