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OAB PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO CONTRA OLIVEIRA JUNIOR EM RIBEIRÃO PRETO
A OAB entrou com uma representação para a instauração de um processo político-administrativo contra o vereador Oliveira Junior (PSC) nesta segunda-feira (4), na Câmara de Ribeirão Preto.
Baseado na denúncia de que o parlamentar mantinha em seu gabinete uma funcionária fantasma, o documento prevê a criação de uma Comissão Processante para que se investigue se houve quebra de decoro.
Para o presidente da OAB de Ribeirão Preto, Ricardo Giuntini, a Câmara precisa dar uma resposta à população. “A sociedade tem esse desejo claro e evidente. A OAB, cumprindo o seu papel institucional, fez essa provocação formal para que a Câmara dê essa resposta que a sociedade precisa. Evidentemente que pautada pelos princípios da legalidade, da ampla defesa, mas também da moralidade e da transparência dos atos públicos”, explicou.
O presidente do legislativo de Ribeirão Preto, Nicanor Lopes (PSDB), deve falar sobre o caso nesta segunda-feira.
Clareza
Além de pedir a criação de uma Comissão Processante, a OAB cobrou transparência do legislativo. “Requer ainda que todos os atos de escolha da Digníssima Comissão Processante, bem como seus trabalhos, sejam realizados de forma pública e transparente, ou seja, de forma que possibilite previamente o acompanhamento dos cidadãos, entidades representativas e imprensa, pelo que justificamos” – conforme descrito no documento.
No último dia 28, o sorteio dos três vereadores que compõe a Comissão Processante que analisa os casos de desacato e direção perigosa do vereador Oliveira Junior, não foi feito no plenário.
Fonte: EPTV.com