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COMISSÃO PROCESSANTE OUVE OLIVEIRA JUNIOR NESTA SEGUNDA-FEIRA
O vereador Oliveira Junior (PSC) depõe, nesta segunda-feira (8), à Comissão Processante criada na Câmara Municipal para defender-se do processo que estuda o pedido de cassação de seu mandato na Casa. O parlamentar é acusado de dirigir alcoolizado, desacato à autoridade e admissão de suposta funcionária “fantasma” em seu gabinete.
A audiência, que está marcada para as 10h, deveria ter sido feita na última quarta-feira (3). Porém, como o parlamentar foi notificado apenas 22 horas antes de seu depoimento, coube ao colegiado designar a nova data. Os membros da CP, Capela Novas (presidente), Saulo Rodrigues (relator) e Gilberto Abreu (membro) decidirão se a conduta do vereador caracteriza decoro na sua conduta pública (Constituição Federal, artigo 55º, II e Decreto-Lei 201/1967, artigo 7º, III). Caso o relatório aponte quebra de decoro, o afastamento definitivo será votado em Plenário.
No depoimento, Oliveira ainda deverá indicar 10 pessoas para depor ao seu favor. A comissão ainda avalia um pedido do acusado que aumentaria para 20 o número de testemunhas. A informação é de que, caso hajam mudanças, os depoentes devem chegar no máximo a 15 (cinco para cada acusação). A CP tem até o dia 6 de outubro para enviar o relatório final à Presidência da Casa.
Fonte: EPTV.com