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A delegada-adjunta de Ituverava, Christina Bueno de OliveiraLEI MARIA DA PENHA COMPLETA 5 ANOS DE IMPLANTAÇÃO
Nesta semana, um caso foi exemplarmente punido pela Lei
Há 20 anos, a dona de casa Sueli Oliveira Santos, que reside em Salvador (BA), foi à delegacia para denunciar uma agressão do companheiro. “Não deu em nada, ele nem foi ouvido”, lembrou, desapontada. O tempo passou, mas as agressões, não. Em setembro do ano passado, porém, depois de 23 anos de sofrimento, ela decidiu dar um fim à situação. “Ele chegou a tirar sangue da minha cabeça, então prestei queixa. Porém, desta vez, ele foi punido”, conta.
O caso de Sueli é uma das inúmeras situações que tiveram solução – ou que, pelo menos, foram amenizadas – com a “Lei Maria da Penha” (11.340/06), que nesta semana completou cinco anos. Ela foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres que, como Sueli, sofrem agressões físicas ou psicológicas – normalmente por parte dos seus companheiros.
Em Ituverava, nesta semana, um flagrante de violência doméstica foi registrado pela Polícia Militar, e o caso foi analisado do ponto de vista da “Lei Maria da Penha”. No dia 9 de agosto, a aposentada I.A.R.N., 74 anos, no bairro Nosso Teto, foi agredida pelo esposo, o soldador E.N., 69 anos. O marido desferiu um soco em seu peito.
Os vizinhos solicitaram a Polícia Militar, informando que a vítima usava marcapasso e que se sentiu mal com o ocorrido. Ela foi levada para o Pronto Socorro. A guarnição policial se dirigiu até a casa do indiciado onde o encontrou. Ao ter a ficha pesquisada, foi constatado que o soldador é procurado da Justiça, por crime de Homicídio, ocorrido no município de Itaquaquecetuba.
Crime
O soldador foi conduzido à Delegacia do Município onde foi indiciado pelo crime de Violência Doméstica (“Lei Maria da Penha 11.340/06”). A delegada-adjunta de Ituverava, Christina Bueno de Oliveira, autuou o acusado em flagrante delito. A fiança foi arbitrada em vinte salários mínimos (R$ 10.900,00) e também foi preso.
“Foi apurado ainda que o acusado tem antecedente por homicídio qualificado. Porém, havia, contra este delito, um contramandado e, por isso, ele não houve punibilidade. Entretanto, o soldador foi enquadrado na Lei Maria da Penha e está preso no CDP de Franca”, disse a delegada Christina.
Lei Maria da Penha
“A Lei Maria da Penha” é uma grande conquista para a Legislação Brasileira, que passou a punir os agressores de mulheres. Além disso, o fato de haver uma delegada no município é muito importante, pois o atendimento às vítimas é feito de mulher para mulher, o que pode deixá-las mais à vontade e seguras.
O capitão Márcio Alves Cardoso, comandante da 3ª Cia. De Polícia Militar de Ituverava e Região, elogia a “A Lei Maria da Pena”, e fala sobre a importância de uma delgada para atender as mulheres vítimas deste tipo de violência.
“A lei Maria da Penha mudou a rotina da violência doméstica no Brasil, pois trouxe novos instrumentos jurídicos que possibilitam dinamização no combate deste tipo de violência. Entretanto, infelizmente, há um histórico muito grande subnotificação dos crimes de violência doméstica, ou seja, ainda se denuncia pouco. Outro fator que colabora muito para este tipo de delito são as retiradas das queixas pelas vítimas, quase sempre iludidas ou pressionadas pelos autores do crime ou por parentes. Mas, é fundamental, a vítima denunciar o problema, pois só assim, o Poder Público poderá socorrer as vítimas e punir aqueles que as agride”, firma o Capitão Cardoso.