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Fachada da APAE de Ituverava, que deverá receber multa no valor de R$ 300 mil em equipamentosEMPRESA PAGARÁ R$ 300 MIL DE MULTA PARA APAE
Por ter infringido a Lei ao terceirizar trabalhadores rurais que plantavam o produto vendido pela empresa, a Syngenta, empresa líder na produção mundial de sementes, foi multada em R$ 300 mil. A multa será destinada à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Ituverava. A entidade foi escolhida porque o maior número dos trabalhadores rurais envolvidos é de Ituverava.
A multa faz parte de um acordo entre a Syngenta e o Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto e evita que a empresa seja ré em uma ação judicial.
O valor será pago em 30 meses e será aplicado na aquisição de equipamentos para a entidade, pois a Lei determina que em casos como este, a multa deve ser revertida em equipamentos que devem favorecer diretamente os assistidos.
“A Apae indicará os equipamentos que necessita e a empresa deverá adquiri-los. Na entrega, os equipamentos serão conferidos por representantes da APAE de Ituverava, e caso tudo esteja de acordo, o Ministério do Trabalho de Ribeirão Preto será informado”, explica o presidente da entidade, Geraldo Aparecido do Valle.
Com o acordo, a Syngenta Seeds e a Syngenta Proteção de Cultivos se comprometeram a não terceirizar empregados, sob pena de multa de R$ 4 mil por infração e por trabalhador prejudicado.
De acordo com o procurador Henrique Lima Correia, a Syngenta estava sendo alvo de diversas ações na Justiça por terceirização ilícita de mão de obra há pelo menos dois anos.
Ainda segundo ele, a contratação de terceirizados favorecia a Syngenta, pois reduzia os custos com os encargos trabalhistas. “Além de sonegar milhões de reais, a prática expõe o trabalhador”, afirmou Correia.
A legislação trabalhista proíbe que terceirizados atuem em áreas que sejam o objetivo final da empresa. Os trabalhadores foram contratados para atuar na colheita, carpina, eliminação de plantas fora do padrão e corte em lavouras da Syngenta.
O Ministério Público do Trabalho entendeu que essas atividades eram o foco da empresa, pois culminavam na produção de sementes. Devido a isso, a multa foi aplicada.