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Tema gera saia justa entre os vereadores aliados que aprovaram o projeto no mês passado CÂMARA VOTA VETO DO PREFEITO CONTRA AUMENTO DE SALÁRIOS EM FRANCA
Mais um tema polêmico volta à pauta da reunião de amanhã da Câmara Municipal de Franca.
Recentemente, o Legislativo tentou aumentar o número de 15 para 23 vereadores e retornar com o recesso de julho para eles próprios, mas recuou diante da forte pressão popular. Antes disso, os vereadores aprovaram aumentos dos próprios salários de R$ 4,8 mil para R$ 6,1 mil e dos salários do prefeito, vice e secretários municipais. E justamente esta questão polêmica volta à pauta da reunião do Legislativo nesta quinta-feira. Isso porque o prefeito Sidnei Rocha(PSDB) vetou o aumento de salários que os vereadores aprovaram para prefeito, vice e secretários municipais a partir do próximo mandato.
Foram 7 votos favoráveis, 6 contrários e 2 ausências, após empate na votação por 6 X 6 votos, com voto de desempate do presidente da Câmara, vereador Marco Garcia (PPS).
O quórum necessário para aprovação dos novos salários era de maioria simples. Enviado para sanção do Executivo, o prefeito vetou o aumento de salários do Executivo, criando uma "saia justa" para os vereadores que aprovaram os aumentos.
A vereadora Graciela David Ambrósio (PP) denunciou a falta do estudo de impacto financeiro do aumento aprovado pela Câmara. O Ministério Público, através do promotor de Justiça Paulo Borges, interpelou a Câmara sobre a ausência dos vereadores na votação e sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo proposta apresentada pela mesa diretora da Câmara, foram aprovados os seguintes valores de salários dos políticos: prefeito de R$ 13.088,39 (atual) para R$ 20.000,00 (novo), vice-prefeito de R$ 6.144,19 para R$ 10.000,00 e secretários municipais de R$ 5.474,11 para R$ 10.000,00, com aumentos de até 103% para os secretários municipais (comparado com o subsídio de 2009, fixado no valor de R$ 4.913,82) e 52% para o prefeito e o vice, além de prever reajustes anuais pelos mesmos índices de reajuste dos servidores públicos. Os secretários municipais terão direito a gozo de férias remuneradas, com abono pecuniário de 1/3 e pagamento do 13º salário.
Também foram aprovados aumentos para os vereadores de R$ 4.801,85 (atual) para R$ 6.162,18 (novo), e do presidente da Câmara de R$ 5.643,60 para R$ 7.243,00, para a próxima legislatura.
Para derrubar o veto do prefeito, serão necessários oito votos (maioria absoluta) dos vereadores contrários. Tudo indica que esse número de votos não será alcançado, pois o aumento teve apenas sete votos favoráveis para aprovação, e alguns vereadores desistiram diante da repercussão popular negativa do aumento. O veto do prefeito só alcança o aumento de salários do Executivo e não dos vereadores.
A Câmara aprovou um salário para o prefeito de Franca maior do que do governador do Estado, Geraldo Alckmin, no valor de R$ 18.700,00, com responsabilidades infinitamente maiores do que da prefeitura.
O aumento do teto do prefeito também provoca aumento dos altos salários da prefeitura, com significativo impacto nas finanças públicas. Isso porque o salário do prefeito é o teto dos servidores. Consta que mais de cem salários de servidores estariam limitados ao teto do prefeito na Prefeitura e na Câmara.
No veto enviado à Câmara, o prefeito apresenta, entre outras, as seguintes alegações: "Realmente, o prefeito, secretários e assessores da prefeitura, em razão das enormes responsabilidades de administrar uma cidade do porte de Franca, tem uma remuneração bastante baixa, se comparada com outras cidades."
Em outro trecho o prefeito afirma: "quando das discussões e após decisão desta Casa de Leis, sobre um novo salário para o próximo prefeito e secretários, observei que servidores, inclusive do Estado, com responsabilidades muito menores, opinaram, publicamente, contrários, com observações agressivas e até ameaçadoras, esquecendo-se que com as vantagens de seus cargos e tempo de serviço ganham mais do que o prefeito e mais que o próprio governador.
Temos trabalhado com a folha de pagamento muito próxima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, mesmo concordando que os salários do prefeito e dos secretários estão abaixo do que é justo, mas, diante da realidade financeira e de arrecadação da prefeitura de Franca, vejo-me no dever de vetar integralmente a matéria", concluiu o prefeito no texto do veto enviado à Câmara.