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Animais de estimação: briga na justiça PROJETO DE LEI NA CÂMARA DISCUTE GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Enquanto alguns são abandonados a própria sorte, outros são motivos de disputadas acirradíssimas. Afinal, não são só os imóveis que dão briga na hora da separação. Tem de dividir tanta coisa que muita gente acaba esquecendo: quem fica com o bicho de estimação? O Congresso resolveu entrar na discussão.
Tem casais que, na prática, já decidiram a guarda compartilhada ou a alternância nos fins de semana. Mas há aqueles que têm dificuldade para chegar a um acordo, poderão ganhar uma ajuda. Um projeto de lei, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe critérios objetivos para definir a guarda dos animais justamente para evitar mais brigas na separação.
É um assunto considerado tão sério que já tem até projeto de lei com regras em caso de divórcio. A proposta define critérios para a guarda de animais domésticos e detalha quem tem mais chances de ficar com o bicho depois da separação.
A prioridade é para o proprietário legítimo, ou seja, quem comprou o animal.
Mas não basta ser dono. Também tem de ter afinidade com ele.
O projeto estabelece também que o ex-casal entre em acordo na hora de arrumar “pretendentes” para o bicho.
Namoro e filhotes, só se ambos concordarem. A proposta será analisada na comissão de meio ambiente da Câmara. Depois ainda segue um longo caminho até a votação final.