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Veto a 61,8% de reajuste foi feito sob argumento técnico, diz parlamentar. Mesmo com veto, projeto ainda pode ser aprovado pelo plenário da Casa.

O presidente interino da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, Alexandre Gomes (PSB), disse que o prefeito Marcio Lacerda vetou o projeto de lei que propõe aumento de 61,8% para os parlamentares da próxima legislatura. O prefeito se reuniu com vereadores na manhã desta segunda-feira (23) para deliberar sobre o texto. Lacerda saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas a assesoria da Prefeitura confirmou o veto ao projeto.

De acordo com Gomes, o veto foi justificado pelo prefeito durante a reunião com base em um argumento técnico. Pela justificativa apresentada, haveria uma incorreção jurídica no texto Projeto de Lei 2045/2011, que deveria apresentar o valor do salário pretendido e não a porcentagem do reajuste.

“Em vez de colocar o valor numeral, colocaram a vinculação 75% do salário do deputado. Ao entendimento jurídico, ainda que exista um limite de 75% dos deputados, não se pode vincular a porcentagem, mas poderia ter apresentado um projeto com o valor numeral”, disse Gomes. A reunião foi realizada na sede da prefeitura.

Os vereadores aprovaram em 16 de dezembro de 2011 um aumento de 61,8% para o salário. A nova remuneração, que passa a valer a partir da legislatura de 2013, vai passar de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil. O projeto foi aprovado por 22 votos a favor e três contra.

O reajuste anterior foi concedido em 2008, por meio da Lei nº 9.627, aprovada com texto semelhante ao do projeto atual.

Após publicação do Diário Oficial do Município, o veto vai ser analisado por uma comissão especial e segue para plenário, onde os vereadores podem aceitá-lo ou rejeitá-lo. Em caso de rejeição ao veto do prefeito, o aumento será aprovado. A Câmara de Vereadores está em recesso, e as atividades parlamentares serão retomadas em 1º de fevereiro.