POLϿ�TICA

02/02/2012

PELUSO RECHAÇA CRISE NO JUDICIÁRIO EM DIA DE JULGAMENTO SOBRE O CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, aproveitou a reabertura do ano judiciário, nesta quarta-feira, para fazer uma defesa ferrenha do Judiciário. Em meio à crise que se instalou sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, Peluso rechaçou a existência de uma crise e reafirmou a transparência do setor. O ministro disse que a corrupção deve ser combatida "sem tréguas" e elogiou a atuação do CNJ, bem como das corregedorias dos tribunais na fiscalização de eventuais irregularidades que possam ser cometidas por juízes.

- A corrupção deve ser combatida sem tréguas, segundo os padrões da ética e do ordenamento jurídico. E é o que desde as origens tem feito a magistratura como instituição. À qual foi a primeira a criar, há séculos, as corregedorias com o propósito específico de zelar pela integridade de uma função indispensável ao Estado - afirmou Peluso.

O presidente do Supremo frisou ainda o papel do CNJ no controle e fiscalização do Poder Judiciário.

- Nenhum dos Poderes da República se reveste do portentoso aparato de controle, que ao lado do controle dos patronos das partes e dos representantes do Ministério Público e no âmbito dos processos cercam o Judiciário, mediante as corregedorias locais e regionais, dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça, que à margem do contexto teórico do equilíbrio constitucional é o único órgão integrado por agentes externos a exercer continuamente fiscalização do próprio poder - disse.

Ele citou dados que mostram a demanda da sociedade pelo serviço Judiciário para demonstrar que a população brasileira confia neste Poder. E chegou a dizer que seria suicídio entrar em um processo de degradação do Judiciário, o que só levaria à violência e à "barbárie".

- Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na sociedade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais, aniquilando a segurança jurídica e incentivando a violência contra juízes e exacerbando a conflituosidade social num grau insuportável significaria um retorno à massa informe da barbárie - discursou.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, ressaltou em seu discurso que a palavra “crise” é usada indiscriminadamente.

- A palavra que mais se fala ultimamente é a palavra crise. Tem crise no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, sem se incomodar sequer com a graduação das crises. A crise afinal é administrativa, é econômica, é política, institucional? As pessoas usam indiscriminadamente a palavra crise. Eu vejo isso muito no Executivo. Quando um ou outro ministro sai (dizem): “Ah, o Executivo está em crise.” Não há crise nenhuma. Um ministro sai, e entra outro. E o governo continua. Há crise do Judiciário? Absolutamente. Há, muitas vezes, dificuldades interpretativas, que se resolvem pela palavra última do Supremo - ponderou Temer, que participou do evento já que Dilma Rousseff está em viagem oficial.

Já os presidentes da Câmara e do Senado preferiram não polemizar, mas não se abstiveram de louvar o Judiciário. José Sarney disse que ser juiz é uma das funções que mais exigem sacrifícios.

- Poucas atividades impõem tantos sacrifícios como a de um juiz. É um sacerdócio onde não há lugar para ideologia. Temos sempre trabalhado no sentido de prestigiar o Supremo Tribunal Federal. Ele não deve ser objeto de ataques e contestações que visam, sem dúvida, ao enfraquecimento de sua autoridade. Os demais poderes sofrem quando o Supremo sofre - afirmou Sarney.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse concordar com o discurso de Peluso. Ele defendeu ainda que Judiciário e Legislativo sigam trabalhando juntos.

- Eu quero, em nome do Poder Legislativo, expressar a nossa solidariedade e concordância com as palavras proferidas por vossa excelência - disse, Maia referindo-se ao presidente do Supremo