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03/03/2012

INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO CMDCA COMEÇAM DIA 5

E starão abertas a partir da próxima segunda-feira, 5 de março, as inscrições para a eleição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), quando serão eleitos quatro conselheiros titulares e quatro suplentes, que ficarão no cargo no biênio 2012/2014.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de março, na Casa dos Conselhos, à Rua Major Ribeiro dos Santos Júnior, 505, e o pleito está previsto para o dia 4 de abril, entre 9h e 12h, no mesmo local.

Os candidatos devem ser indicados por entidades que desenvolvem projetos ou programas voltados para crianças e adolescentes, e que estão legalmente constituídas e em funcionamento. “Participam todas as entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) que desenvolvem projetos e programas com crianças e adolescentes em Ituverava”, explica a presidente do CMDCA, Lilian Nauyta Vidal Pistori.

Votação
“Cada entidade indica seus representantes, sendo um candidato ao cargo de conselheiro e outro ao de suplente. A entidade também deve inscrever dez membros para votar. Eles escolherão, em uma cédula, quatro conselheiros e quatro suplentes”, disse.

Ainda de acordo com Liliana, o cargo não é remunerado e tem como principal objetivo fortalecer as políticas dos direitos da criança e do adolescente. “Os conselheiros contribuirão com o bem-estar da sociedade, fazendo com que os jovens tenham uma vida mais feliz, sem seus direitos violados”, enfatizou a presidente.

A apuração dos votos será logo depois da votação, pela Comissão Eleitoral, que será composta por presidente, secretário e mesário. Estão aptos a votar, apenas as pessoas que forem indicadas pelas entidades ligadas ao CMDCA e CMAS.

CMDCA
O CMDCA é um órgão composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente.

Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).