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Cadeirantes acompanham votação em RibeirãoLEI OBRIGA OFERTA DE CADEIRAS DE RODAS EM LOCAIS MOVIMENTADOS DE RIBEIRÃO
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) aprovou na sessão desta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatório a disponibilização de cadeiras de rodas em estabelecimentos por onde circulem mais de 100 pessoas por dia na cidade. Cadeirantes acompanharam a votação no plenário da Casa.
Mesmo recebendo parecer contrário a sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que a julgou inconstitucional, a legislação passou pelo Legislativo por unanimidade.
O projeto prevê multa – que deverá ser fixada pela prefeita Dárcy Vera (PSD) caso ela sancione a lei – para lugares de grande circulação – como universidade, estádios de futebol, shoppings e clubes – que não disponibilizem gratuitamente as cadeiras de rodas em locais sinalizados.
O objetivo é que os dispositivos de mobilidade facilitem o transporte de portadores de necessidades especiais dentro dos estabelecimentos.