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Projeto obriga estudo prévio sobre meio ambiente e qualidade de vida. Sessão desta terça-feira (16) discutirá também adesivos em veículos.

Depois de ficar adiado por duas semanas, um projeto de lei sobre a obrigatoriedade de análises prévias sobre o impacto das obras em Franca (SP) volta à pauta na Câmara Municipal.

Um dos seis agendados para a sessão desta terça-feira (17) às 14h, o projeto de autoria do vereador Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), que prevê a criação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), poderá ser encaminhado diretamente para sanção do prefeito caso seja aprovado por maioria absoluta.

Equilíbrio ambiental, qualidade de vida coletiva e segurança estão entre os itens previstos no novo estudo.

Os parlamentares do município debaterão ainda o veto total a um projeto de 2011 que proíbe o uso de adesivos e pinturas que cubram 25% dos vidros dos veículos de utilização pública, incluindo táxis, ônibus e vans escolares.