BRASIL

Loja de Bauru vendeu pistola ao G1 pelo correio e sem pedir documento. Venda é ilegal, segundo o MP. Dono foi detido e nega irregularidade.

Armas de choque do tipo que a polícia usa para imobilizar suspeitos a curta distância estão à venda em sites brasileiros sem a autorização do Exército e de modo ilegal, segundo o Ministério Público.

O G1 adquiriu uma pistola de um desses sites, o Loja da Polícia (veja fotos). O vendedor não exigiu nenhum documento, e o equipamento chegou pelo correio, sem nota fiscal ou manual de instruções (a arma será entregue ao Exército para destruição).

O dono da loja nega irregularidades (leia mais sobre o caso abaixo). Nesta segunda-feira (7), uma ação da polícia e do Ministério Público na sede da loja em Bauru (343 km a noroeste de São Paulo) apreendeu mercadorias, entre elas armas de choque. As mercadorias lotaram três carros da polícia. O dono foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo um promotor, a loja não tinha autorização para venda da arma de choque.

Esse tipo de arma - que, em tese, não deveria matar - ganhou notoriedade em março, quando provocou duas mortes, uma na Austrália e uma no Brasil.

Atualmente, apenas as duas empresas têm autorização do Exército para vender a arma: a brasileira Condor e a americana Taser (nome pelo qual esse tipo de arma ficou conhecido; pronuncia-se "têiser").

O modelo típico dispara dardos energizados a uma distância de cerca de 4,5 metros, a partir da ação de gás comprimido.

A compra da arma
A pistola adquirida pelo G1 custou R$ 438,99 e chegou com o remetente "Lar do Bom Jesus", com endereço em Bauru. Na semana passada, uma pessoa que não quis se identificar confirmou que no endereço do remetente funcionava a Loja da Polícia, mas disse que o responsável não estava.

O site Loja da Polícia está registrado pela empresa Idel Comunicação & Internet Ltda ME, que tem endereço em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. No local indicado como sede da empresa, o G1 conversou com um comerciante que afirmou ser o proprietário do imóvel e morar nele há mais de 20 anos. Esse comerciante diz que, no endereço, nunca funcionou uma empresa.

Segundo a Junta Comercial, o sócio majoritário da Idel é Glennylson Varca. Na semana passada, o G1 conversou com ele por telefone. Ele disse que não há restrição do Exército para a compra e uso de armas de choque com lançamento de dardos energizados por pessoas civis. "Ela é liberada. Se não tivesse autorização para vender, nós não fazíamos a venda", afirmou. "Arma de choque não tem nenhuma restrição", acrescentou.

Varca afirmou que usa o nome fantasia "Lar do Bom Jesus" porque sua família é religiosa. "Esse é o nome que usamos porque somos evangélicos", afirmou.

O que diz a lei
O estatuto do desarmamento, de 2003, regulamenta o registro, a posse e a venda de armas de fogo. O estatuto não menciona o termo "arma de choque".

Mas uma portaria do Ministério da Defesa de novembro de 2007 regulamenta o artigo 26 do estatuto, que diz: "São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir".

Na regulamentação feita em 2007, o ministério decidiu, em um dos artigos, que "a fabricação de armas de choque elétrico fica condicionada à autorização do Comando do Exército, nos termos do artigo 42 do R-105". Esse artigo diz que apenas polícias e empresas de segurança podem comprar e usar o produto, desde que possuam autorização dos militares.

Em outros artigos, essa regulamentação de 2007 diz que "as armas de choque elétrico fabricadas no país ou importadas serão submetidas a avaliação técnica" e que "as armas de choque elétrico e suas munições não podem ser vendidas no comércio especializado".

Segundo o capitão Marcus Vinícius Bráz Martins, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, "as pistolas de choque lançam dardos energizados por ação de gás comprimido e por isso são de uso controlado. Não é a intensidade do choque que apontará se ela será restrita ou não, mas o tamanho de seu calibre e o uso de gás". Ele diz que canetas e bastões de choque não têm venda restrita.

Outros sites
Além da venda na Loja da Polícia, o mesmo produto, de duas marcas similares, pode ser encontrado em vários outros sites. A maioria informa telefones de Minas Gerais, São Paulo e Paraíba. Os preços variam entre R$ 300 e R$ 850.

Os produtos são oferecidos como "choque à distância" e informam o usuário de que "o choque recebido pelo alvo será bastante forte, suficiente para imobilizar e neutralizar pessoas e até mesmo animais de grande porte".

“Temos muitos problemas com o comércio de produtos ilegais, em especial com gás lacrimogêneo, que é de uso restrito pelas polícias e algumas pessoas querem comprar para defesa pessoal, mas pode ser mal-empregado. O produto aprendido é repassado para o Ministério Público tomar providências criminais”, diz o capitão Marcus Vinícius.