OPINIϿ�O

12/05/2012

DEFENDA SEUS DIREITOS

Decisão será jurídica ou política?

Mais uma vez estamos frente a frente à velha questão: Decisões jurídicas ou políticas?
No corrente ano será julgado em Brasília o direito á desaposentação pelo trabalhador brasileiro.
Pois bem, a desaposentação, ou seja, o direito do trabalhador aposentado que continuou trabalhando a trocar seu benefício por outro melhor (de maior valor, mais vantajoso) vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília, e poderá dar início a uma avalanche de ações contra o INSS ou acabar de vez com a esperança do trabalhador aposentado, que somente contribuiu com o INSS sem ter direito em um melhor benefício.

Isso porque o INSS não reconhece na esfera administrativa a renúncia do trabalhador á sua aposentadoria por uma melhor, computando os anos recolhidos e trabalhados após a concessão do benefício de aposentadoria.

Tudo isso, porque o governo divulgou pela primeira vez o impacto que o Tesouro terá de suportar caso o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito à desaposentação.

Segundo o governo, as despesas podem chegar a R$ 49,1 bilhões de reais, em um universo de mais de 480 mil aposentados que terão direito ao reajuste e troca da aposentadoria.

As ações já existentes tramitam pelos Tribunais Regionais, existindo decisões favoráveis e desfavoráveis aos segurados, já que o Superior Tribunal de Justiça, ainda não fixou jurisprudência.

Por isso a expectativa, pois a decisão do Supremo pacificará a matéria, sendo certo que o relator do processo, Ministro Marco Aurélio, é favorável á desaposentação.

Vamos torcer para que a decisão seja jurídica e não política, conferindo aos trabalhadores o direito na troca de suas aposentadorias por outra maior e melhor.

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista