GERAL

14/05/2012

NOVO CÓDIGO FLORESTAL PODE LEVAR A UM RETROCESSO, DIZ PROFESSORA

À pedido da Tribuna de Ituverava, mestre em Ciências Florestais da Fafram analisa a legislação

Onovo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados dia 25 de abril, traz mudanças em questões importantes, como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e reserva legal. O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo.

Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída em abril este ano. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial.

A pedido da Tribuna de Ituverava, a professora Denise Bittencourt Amador, da Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram), fez uma análise profunda sobre a nova lei. Denise é mestre em Ciências Florestais e coordenadora do Projeto Arte na Terra. Ela também integra a ONG “Mutirão Agroflorestal”.

Segundo ela, a proposta do Novo Código traz um enorme retrocesso do ponto de vista ambiental. “Ainda não foi homologado e ainda há a esperança da presidenta Dilma Roussef vetar trechos ou o relatório na íntegra. Se tivermos a clareza que o meio ambiente é um bem comum à sociedade, essencial à vida do planeta, a perda da qualidade ambiental afeta a todos os cidadãos brasileiros do presente e do futuro, em áreas rurais e urbanas”, afirmou a professora.

Segundo ela, a proposta desobriga proprietários rurais e municípios a se responsabilizarem por manter os meios de sobrevivência no planeta. As florestas, especialmente nos ambientes tropicais, representam a estratégia que mantém a vida e os processos naturais.

“Um código que desobriga a necessidade de mantermos as florestas em pé é um atestado de suicídio coletivo. Somos um país florestal, mas pela nossa origem de país colonizado, nunca soubemos trabalhar e valorizar esta riqueza. Precisamos é desenvolver uma cultura florestal, saber gerar renda e alimentos a partir e junto da floresta, nossa biodiversidade inclui frutos riquíssimos como pequi, cupuaçu, baru, açaí, pupunha, cará, entre tantos outros. O que nos falta é criar políticas e mercado para produtos da nossa biodiversidade que mantenham a floresta em pé promovendo produtos e serviços essenciais à nossa vida”, afirma Denise.

Professora enumera desvantagens do Novo Código Florestal
A professora é categórica em enumerar as desvantagens. “Se trouxe benefícios, foi para meia dúzia de produtores rurais que ainda não enxergaram a necessidade e o valor do bem maior das florestas e ainda querem o lucro próprio a qualquer custo”, ressaltou.

Denise também critica a postura dos políticos brasileiros frente à nova legislação. “Enquanto o mundo inteiro repensa os meios de produção, os paradigmas de desenvolvimento, buscando novas formas de crescimento econômico considerando a sustentabilidade, o Brasil faz este enorme retrocesso aprovando uma lei que prejudica irreversivelmente os recursos naturais dos quais a própria agricultura tanto necessita – água, solo, biodiversidade”, complementou.

Ela finaliza. “Às vésperas de sediar a grande Conferência das Nações Unidas do Meio Ambiente, a Rio +20, o Brasil deveria dar um exemplo e mostrar uma política ambiental clara e avançada, sintonizada com as demandas atuais, em vez de envergonhar os cidadãos brasileiros aprovando uma legislação ambiental tão atrasada e incoerente com o nosso patrimônio e nossa natureza. Ainda há uma esperança: Veta, Dilma”, concluiu a professora.

Principais modificações
O que diz a Lei:

- As áreas de nascentes que devem ter a proteção de um raio de 50 m ao seu redor, passam a ter apenas 30 m.

Opinião de Denise:

“Sabemos que as nascentes são as formadoras dos rios, abastecem a água da população e necessitam uma boa proteção para sua perenidade e para evitar a contaminação por agrotóxicos”.

O que diz a Lei:

- Não haverá mais a exigência de reflorestar as margens de rios, as matas ciliares, para rios com mais de 10 m de largura

Opinião de Denise

“Estas áreas sempre foram consideradas de preservação permanente pela direta relação com a qualidade e quantidade da água”.

O que diz a Lei:

- Todas as áreas desmatadas até 2008 poderão ser legalizadas e anistiadas de multas

Opinião de Denise:

“Isso traz uma imagem de impunidade vergonhosa para o nosso país”.

O que diz a Lei:

- O relatório exclui das APPs também os apicuns e salgados, áreas mais importantes dos manguezais. O documento passa para os Estados e municípios o poder de definir a extensão das APPs em áreas urbanas.

Denise:

“Esta medida torna a resolução muito mais fácil de manipulação política local”

O que diz a Lei:

Passa a ser possível compensar área de Reserva Legal em outro Estado e os proprietários poderão pagar para compensar a área desmatada.

Opinião de Denise:

“Com isso, muitos problemas de regularização ambiental serão criados e a fiscalização será ainda mais complexa do que é hoje. O relatório proíbe que o cadastro ambiental rural seja público, o que torna também bem mais complicada a fiscalização”.