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Delegado aponta, na audiência, que recusa de fazer teste do bafômetro ainda é empecilhoLEI SECA: EXPOSITORES NO SUPREMO DEFENDEM ‘TOLERÂNCIA ZERO’
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira a segunda parte da audiência sobre a Lei Seca. Foram ouvidos 16 expositores, a maioria favorável à norma. Na semana passada, foram 12. Os debates devem auxiliar os ministros a elaborar seus votos quanto à constitucionalidade da lei, questionada em uma ação que deverá ser julgada no fim do ano. Alguns participantes da sessão, como o médico Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, defenderam tolerância zero para o consumo de álcool antes de dirigir. O médico afirmou que a bebida alcoólica afeta a capacidade de dirigir em qualquer concentração.
Segundo ele, levantamento feito pelo Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo mostra que 43,95% de vítimas fatais de acidentes de trânsito tinham ingerido bebida alcoólica, segundo resultado de perícia médica. Ele também apresentou dados mostrando resultados positivos da Lei Seca apenas seis meses após ela entrar em vigor. Nesse período, houve 24% de redução nas chamadas para o Samu, redução de 36% nos atendimentos de emergência nos hospitais, queda de 28,3% das internações hospitalares e redução de 20% na quantidade de postes derrubados em São Paulo por acidentes de trânsito.
- Eu, em 40 anos de medicina, não vi vacinas ou antibióticos que reduzissem em tão pouco prazo de tempo a mortalidade. A lei tem sido eficiente - disse o médico.
Apesar dos efeitos positivos da lei, ainda há restrições à sua aplicação. O delegado Sérgio Bautzer, da Polícia Civil do Distrito Federal, deu seu depoimento para informar que há seis meses não prende nenhum motorista alcoolizado em flagrante, por conta da recusa em fazer o teste do bafômetro. Ele fez um apelo para que a justiça aceite outros meios de prova para atestar o estado de embriaguez do motorista, como o teste clínico e as testemunhas.
Flávio Adura defende tolerância zero para o nível de álcool de sangue do motorista. Segundo ele, o percentual permitido na Lei Seca, de seis decigramas de álcool por litro de sangue, aumenta em dez vezes o risco de ocorrer um acidente.
- Não existe concentração segura de álcool no sangue. A única que não oferece risco é zero - afirmou Adura.
O médico ressaltou a dor dos familiares de vítimas de acidentes de trânsito:
- Na medicina, temos analgesia para tudo. Para os pais dos filhos que perdem a vida no trânsito, não tem analgesia.
Outro expositor foi o psiquiatra Flávio Pechansky, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, ligada ao Ministério da Justiça. Segundo ele, mesmo com dois decigramas de álcool por litro de sangue, a capacidade de dirigir pode ser alterada.
- Qualquer dose pode alterar o indivíduo. Isso é muito variável de pessoa a pessoa ou na mesma pessoa em diversas situações - afirmou.
O médico citou um estudo no qual 8 mil motoristas foram entrevistados entre 2008 e 2009. Do total, 9,6% tinham bebido antes de pegar o volante. Ainda segundo Pechansky, em 2008, os gastos sociais em acidentes de trânsito somaram R$ 66 milhões, dos quais quase metade correspondem a gastos com acidentes provocados por ingestão de bebida alcoólica.
Também participou do debate o major Marco Andrade, coordenador geral da Operação Lei Seca, do estado do Rio de Janeiro. Ele informou que, nos últimos três anos, foram flagrados mais de 60 mil motoristas bêbados ao volante. Houve, ainda, a redução de 32% no número de vítimas fatais de acidentes de trânsito. O major levou a cadeirante Elaine Dutra, que participa das campanhas de conscientização nas escolas e bares. Ela contou, emocionada, sua história. Elaine tinha 26 anos e um filho de oito quando sofreu um acidente provocado por uma pessoa que dirigiu após beber.
- A mistura álcool e direção não combina. Quando acontece um acidente, não é só a gente que fica deficiente, é toda a nossa família. Venho hoje fazer uma súplica para que nunca dirijam depois de beber - disse.