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25/06/2012

CRESCE ADESÃO DE FAMÍLIAS BRASILEIRAS AO ENSINO DOMICILIAR

Pela legislação brasileira, deixar de matricular em escolas os filhos a partir de 6 anos é crime

Mesmo considerado ilegal no Brasil, o ensino domiciliar conhecido como "homeschooling" está aumentando consideravelmente no país. Pelo menos mil famílias, contra 250 registradas em 2009, educam seus filhos em casa, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado de Minas Gerais concentra o maior número de casos: 200.

Pela legislação brasileira, deixar de matricular em escolas os filhos a partir de 6 anos é crime. Com base nesse entendimento, o advogado Antônio Nunes e a mulher Bernadeth foram condenados a pagamento de multa de R$ 9.000. Em 2005, eles tiraram da escola os filhos Davi e Jônatas, que hoje estão 19 e 18 anos, que na época cursavam a 5ª e a 6ª séries.

No processo judicial, os jovens foram submetidos a provas que mostraram que eles tinham conhecimento compatível com colegas da mesma idade. Ainda assim, a condenação foi mantida.

Sala de aula é a casa
Outro caso é o do publicitário e consultor de vendas Ricardo Dias, 42 anos. Ele decidiu que os filhos trocariam as salas de aula de uma escola municipal de Contagem (MG) pelo aprendizado em casa. A mulher dele deixou o trabalho de secretária-executiva para se dedicar integralmente à formação das crianças, hoje com 11 e 14 anos.

Há horários predefinidos para o estudo, deveres e provas, mas o projeto de educação que a família adota contempla troca de experiências e descoberta de conhecimento com estímulos naturais. À frente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Dias diz que os pais têm direito de escolher a forma pela qual os filhos devem ser educados.

Metodologia de ensino está sendo discutida pelo Congresso Nacional
Projeto de lei e frente parlamentar fomentam debates no Congresso Nacional sobre a iniciativa de famílias que tiram os filhos da escola para educá-los na própria casa.

Agora, a causa ganhou apoio de parlamentares federais. O Projeto de Lei 3.179/12, do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), promete suscitar os debates. Está sendo avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura.

“Antes de ir à votação, haverá o contraditório, porque as pessoas não conhecem essa metodologia, somos meio neofóbicos, nos assustamos com o novo”, diz Portela. Nesta semana, também foi criada uma frente parlamentar com mais de 200 assinaturas para tratar da questão e, em novembro, será promovido um seminário.

O deputado apresentou a proposta pessoalmente ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), e ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT).

Acompanhado de familiares que adotam esse modelo de educação, o deputado também visitou o Ministério Público em Brasília.

Educador em casa
Quem é educado em casa tem a possibilidade de conseguir certificados do Ministério da Educação em dois momentos: no Ensino Fundamental, com o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e, mais adiante, com o certificado obtido com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No primeiro caso, porém, só podem ser avaliadas pessoas com mais de 18 anos. As duas provas independem de onde o aluno estudou. Se aprovados, garantem o certificado.

Autoridades da área em Ituverava não concordam com ensino em casa
A metodologia também não é “bem-vinda” pelos profissionais da área de Educação, ouvidos pela Tribuna de Ituverava, nesta semana.

A psicóloga Rosely Sayão é contra o ensino domiciliar. Em artigo publicado pelo Caderno Equilíbrio, da Folha de São Paulo, na última terça-feira, ela criticou a metodologia. “A escola é o primeiro espaço público que os mais novos freqüentam. E uma de suas funções é exatamente esta: a de apresentar a eles o mundo público. Privar as crianças de uma experiência tão rica em nome de quê?”, afirmou.

“Não sou a favor”, disse enfaticamente a secretária municipal de Educação, Maria Sara Abdalla Martins, que há cerca de 40 anos atua no Magistério. “A criança deve viver socialmente. Deve aprender a respeitar os outros e reconhecer o direito das pessoas. Não matriculá-la na escola acaba sendo uma forma de privá-la da vida”, afirmou.

A pedagoga Marcela Nascimento Oliveira também critica a metodologia. “O convívio com outras pessoas é fundamental para o ser humano. É dessa forma que ele aprende a partilhar, a trabalhar junto com os outros. São coisas que o ensino domiciliar não proporciona”, disse.

A diretora do Colégio Nossa Senhora do Carmo-COC, Luciana Moreira Inácio, também não recomenda o ensino domiciliar. “Não há nada que substitua a escola. Ela possui todo o aparato físico, técnico e psicológico para que a criança e o adolescente adquiram o conhecimento. Além disso, para aqueles que acham que o conteúdo escolar não é suficiente para uma formação de qualidade, hoje em dia os pais tem vários meios de ‘complementar’ esta formação”, ressaltou.

Metodologia não é ideal
Segundo a professora Ana Maria Ribeiro Tanajura Jabur, que atua na Diretoria Regional de Ensino, esta metodologia não é a ideal. “A escola oferece oportunidades de socialização e de convivência com o ‘diferente’ que a criança não tem em casa. Todos nós precisamos aprender a conviver com pessoas diferentes para que possamos aceitá-las como são ou, se necessário, nos defendermos delas”, declarou.

Além disso, segundo Ana Maria, por mais bem preparados que os pais estejam – “e isso não é muito comum” –, nunca serão especialistas em todas as áreas do conhecimento. “A escola oferece também essa oportunidade: a de aprender cada disciplina com um professor especialmente formado para aquele tipo de conhecimento”, complementou.

A diretora e coordenadora pedagógica do Colégio Objetivo de Ituverava, Valdinéia Borba, também não concorda com o ensino domiciliar. “A educação precisa ser assistida por profissionais preparados, em um ambiente propício para isso. É na escola que a criança pode trabalhar a convivência em grupo, conhecer a diversidade cultural, bem como, oferecer mais completa e adequada estrutura”, finalizou.