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José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalistaDEFENDA SEUS DIREITOS
Conheça o cheque legal
A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, disponibilizou gratuitamente um novo serviço aos consumidores do país, o cheque legal.
Através do referido serviço, é possível o consumidor ou empresário consultar o cheque e descobrir se o mesmo é roubado, encontra-se bloqueado ou possui alguma restrição ou pendência, como registro de furtou ou roubo do talonário, sustação, revogação, cancelamento, extravio, destruição, se a folha é objeto de bloqueio judicial ou se a conta corrente encontra-se encerrada.
Para tanto, é só acessar o site www.chequelegal. com.br, e de posse do número do CNPJ (caso empresa) e CPF/MF (caso pessoa física), sendo que ambos encontram-se no próprio cheque com o RG do emitente, e descobrir eventuais pendências sobre o título.
Vale ainda ressaltar que a consulta é gratuita, sendo ainda necessário firmar um termo de confidencialidade da informação, comprometendo-se a não divulgá-la.
O sistema todavia não permite saber se o cheque tem ou não fundos, o que seria muito mais interessante ao consumidor e empresário.
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista