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06/09/2012

ENQUETE - EDIÇÃO 2.994

Projeto de lei quer imagens de advertência em bebidas

Proposta quer que fotos acompanhem as mensagens que indicam os perigos do consumo excessivo de álcool

m projeto de lei apresentado na Câmara Federal obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem, além das mensagens, imagens de advertências nos rótulos dos produtos, assim como nas embalagens de cigarro.

Segundo o texto, as fotos devem ser impactantes e “realistas ilustrativas sobre os males do álcool nos rótulos de bebida”. A proposta foi submetida à análise de uma comissão especial — que é temporária e formada por três comissões diferentes — e, se aprovada, seguirá para o Senado.

O Projeto de Lei 3581/12 foi apresentado pelo deputado César Halum, do Partido Social Democrático de Tocantins (PSD-TO). Embora já exista uma lei que estipule que os rótulos de bebidas com teor alcoólico contenham uma mensagem indicando os riscos do consumo excessivo desses produtos, “não há registro de que o consumo de bebidas alcoólicas tenha diminuído, ou pelo menos estacionado, devido à leitura da mensagem”, segundo a proposta.

Para Halum, o consumidor que lê a advertência não consegue visualizar as reais consequências da bebida, e a presença de fotos nas embalagens poderia provocar maior impacto.

Pesquisa

As imagens nos rótulos de bebidas seguem a mesma idéia das imagens de advertência impressa nas embalagens dos cigarros. A obrigatoriedade das imagens de advertência entrou em vigor em fevereiro de 2002. Em abril daquele ano uma pesquisa do Instituto Datafolha – que envolveu 2.216 participantes com mais de 18 anos em 126 municípios – dizia que 76% dos entrevistados apoiavam a obrigatoriedade das imagens.

O apoio ao uso das imagens foi ligeiramente maior entre os não fumantes (77%) do que no grupo dos fumantes (73%). Entre os que tinham curso superior ou ensino médio, o apoio a essa medida atingiu 83%. É praticamente o mesmo índice encontrado na chamada "geração saúde", o público que tem de 18 a 24 anos. Nessa faixa, 82% apoiaram a medida.

Ao verem as imagens, 54% dos fumantes entrevistados diziam que mudaram de idéia sobre as conseqüências causadas pelo tabagismo na saúde; 67% dos fumantes disseram ter sentido vontade de parar de fumar.

Segundo 70% dos entrevistados, as imagens das advertências são muito eficientes para evitar a iniciação. Cinqüenta e seis por cento disseram acreditar que o método é muito eficaz para fazer o fumante deixar o cigarro. Já 30% acreditam que a imagem tem pouca eficácia no controle do tabagismo.

Polêmica

Entretanto, quando o assunto é bebida, a coisa muda um pouco. O que poderia ser um alerta, não tem sido bem aceito pela população. Enquete realizada pela Tribuna de Ituverava nesta semana mostra que entrevistados não acreditam na real eficácia da medida. Alguns deles até não concordam com ela, como é o caso do professor de História, Danilo Valera.

“Não concordo com essa medida por três motivos. O primeiro deles é que não é estipulada uma quantidade de álcool que prejudique o organismo; o segundo é que a liberdade individual deve ser respeitada, não apenas por ser um direito constitucional, mas também por ser uma questão de cidadania. E, por fim, acredito que esses projetos com cunho de limpeza moral são parecidos com os dos nazistas, que tinham como projeto principal fazer uma ´limpeza` na humanidade, por não considerarem os judeus saudáveis”, disse.

Outros acreditam que a Lei pode causar certo impacto naqueles que consomem bebidas. “Acredito que fumar ou ingerir álcool sejam escolhas pessoais. Entretanto, as imagens podem causar impacto e fazer com que as pessoas deixem de consumir”, afirmou o auxiliar de produção João Xavier.

Veja, na íntegra as respostas:

Derrubada nos EUA exigência de imagens antitabaco em maços

A Justiça dos Estados Unidos derrubou, dia 2 de agosto, uma lei que exige que as empresas de tabaco usem advertências ilustradas nos maços de cigarro. O juiz de um tribunal em Washington entendeu que a exigência feita pela FDA (agência norte americana que regulamente medicamentos e alimentos) para incluir imagens de advertência nos rótulos violaram os direitos do discurso corporativo americano. As informações são da Agência de Notícias Jornal Floripa.

"Este caso levanta novas questões sobre o alcance da autoridade do governo para forçar o fabricante de um produto a ir além de fazer anúncios puramente factuais e precisos para minar seu próprio interesse econômico — nesse caso, ao fazer de cada maço de cigarros no país um mini-outdoor para a mensagem antitabagista do governo", escreveu o juiz Janice Rogers Brown do Tribunal de Apelação dos EUA para o Distrito de Colúmbia.

Segundo Brown, a FDA não forneceu evidência de que os rótulos gráficos seriam capazes de reduzir o tabagismo. Cinco empresas de tabaco que representam a maior parte dos fabricantes de cigarro principais nos Estados Unidos desafiaram as regras da FDA.

FDA argumentou que as imagens de dentes podres e pulmões doentes são precisas e necessárias para alertar os consumidores — especialmente adolescentes — sobre os riscos do tabagismo. A agência americana, disse na sexta-feira que não comenta casos de possíveis litígios, pendente ou em curso. O Departamento de Justiça dos EUA, que expôs o caso da FDA, disse que precisa rever a decisão antes dos próximos passos.