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Nota Fiscal Paulista libera R$ 829 milhões em crédito aos usuários do programa pelas compras realizadas no primeiro semestre de 2012

Segunda-feira, dia 1º de setembro, a Nota Fiscal Paulista libera R$ 829 milhões em crédito aos usuários do programa pelas compras realizadas no primeiro semestre de 2012. O valor é inferior ao da última liberação, de R$ 921 milhões, em abril de 2012.

Por ser calculada levando em conta o semestre anterior, a tendência é que a liberação de recursos em abril seja maior, já que o segundo semestre compreende um número maior de datas festivas que impulsionam o consumo, sobretudo o Natal.

Com a liberação, os usuários cadastrados podem transferir seus créditos para uma conta de sua titularidade. Para isso, basta acessar o site da Fazenda, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2013.

Para isso, é necessário fazer a solicitação no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

Já foram destinados R$ 170.497.349,60 para quitação ou abatimento do imposto desde o início do programa. Os créditos ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Todas as solicitações de resgate efetuadas nesta semana são creditadas na conta bancária do solicitante na semana seguinte.

O programa Nota Fiscal Paulista já tem cinco anos de existência, tendo distribuído R$ 5,9 bilhões em créditos, além de R$ 730,1 milhões em prêmios concedidos. Cerca de 13,9 milhões de consumidores estão cadastrados no programa.

Como participar
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e distribui até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores de São Paulo que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. O programa já conta com mais de 12 milhões de contribuintes cadastrados. A adesão é feita pelo site do programa.

Além de receber o crédito, o consumidor pode participar dos sorteios mensais realizados pela Nota Paulista. Para participar do sorteio, é preciso aderir ao regulamento no site do programa. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem concorrer ao sorteio já no mês seguinte.

Como funciona
Para receber os valores oferecidos pelo governo, o contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ no ato da compra, e também precisa cadastrar-se no site do projeto da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda Estadual.

O consumidor pode fazer o cadastro a qualquer momento, mesmo que já tenha solicitado a emissão de notas fiscais em seu nome. Os contribuintes têm direito a receber de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos comerciantes.

Todos os anos, nos meses de abril e outubro, serão adicionados créditos para os consumidores. Para compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano; e, para compras de julho a dezembro, poderão ser utilizados a partir de abril do ano seguinte.