IPVA: vencimento do imposto começa dia 11Desde o início da semana, a consulta aos valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2013 está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (veja abaixo como consultar).
Atrasada, a previsão era que a consulta estivesse disponível desde 20 de dezembro. Em 27 de dezembro, a secretaria divulgou que os proprietários de veículos precisavam ir até o banco para conferir o valor do imposto devido.
O calendário de pagamentos começa a vencer já na próxima sexta-feira, 11 de janeiro. Para pagamento à vista, o desconto é de 3%. O IPVA também pode ser parcelado em até três vezes.
O Estado de São Paulo tem cerca de 16 milhões de veículos registrados, segundo a Fazenda.
Avisos de Vencimento
Nos próximos dias a Secretaria da Fazenda enviará cerca de 16 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2013. O aviso é apenas um lembrete – não é boleto nem guia de pagamento – e traz informações sobre o valor do imposto.
Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa.
Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de auto-atendimento, pela internet ou débito agendado, ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Os contribuintes que não receberem o comunicado devem acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para obter informações sobre o IPVA. Mesmo sem o recebimento do aviso, o impos- to é devido e deve ser pago no vencimento conforme o calendário definido para 2013.
COMO CONSULTAR
1. Vá ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
2. No menu "Serviços mais acessados", à direita, clique em IPVA
3. Em "Cálculo e Geração de Guia - IPVA e DPVAT 2013", informe Renavam e CPF ou CNPJ do proprietário
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 pode ser parcelado
Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro DPVAT de 2013 em três parcelas. Essas condições especiais foram estabelecidas em legislação federal, no Decreto nº 7.833/2012.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no endereço www.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento.
O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março (veja tabela).
Seguro DPVAT 2013 – Pagamento Integral
Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas, ou seja, dever paga em única parcela.
Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.
Licenciamento Antecipado 2013
Somente a partir de 2013 será possível antecipar o licenciamento anual. Para tanto, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.
Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.