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ISS DE PEDÁGIOS RENDE MAIS DE R$ 5 MILHÕES A FRANCA
O repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo totalizou R$ 379,9 milhões no ano de 2012. A verba incrementa a receita de 256 prefeituras e é repassada proporcionalmente à extensão da rodovia pedagiada que atravessa o município.
Em Franca a arrecadação com esse imposto que incide sobre as concessionárias das rodovias rendeu aos cofres municipais, desde sua implantação no ano 2000, o total de 5.216.736,36. Somente no ano passado, a prefeitura arrecadou com a divisão dos pedágios R$ 853.597,29.
Na região, alguns municípios também arrecadaram com esse ISS do uso das rodovias.
Batatais foi quem mais recebeu, totalizando até hoje R$ 7.520.443,73. Contando apenas o ano de 2012, a prefeitura daquela cidade embolsou R$ 934.743,65.
Em Restinga a arrecadação soma no ano passado R$ 519.648,83, enquanto que em Patrocínio Paulista foram R$ 430.699,90. Itirapuã, por sua vez, teve uma arrecadação um pouco menor em 2012, totalizando R$ 53.057,21.
O ISS repassado às prefeituras pode ser empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e saúde. A receita repassada compõe parte significativa dos orçamentos de algumas administrações municipais, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. Isso contribui para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
Todos os 256 municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha rodoviária concedida recebem o repasse do ISS, que passou a incidir sobre a tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 2,2 bilhões.
Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a verba, totalizando 256 Prefeituras.
Eletrônico
A partir de fevereiro, mais uma empresa passará a oferecer os serviços de cobrança eletrônica de pedágio. A nova operadora, chamada ConectCar, é uma joint venture entre a Odebrecht Transport Participações e a Ipiranga. Haverá a opção de compra de combustível nos postos da marca com os créditos e pagamento pelo próprio tag.
A medida foi anunciada no final do ano passado. "Estamos abrindo o setor de pedágio eletrônico. Temos livre mercado e livre concorrência. Quem ganha com isso é o usuário das nossas estradas", destacou o governador Geraldo Alckmin.
De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), até 2011 o pagamento eletrônico era feito apenas por uma empresa, a Via Fácil, que opera o Sem Parar, com cobrança de R$ 69,56 de taxa de adesão, além de R$ 12,40 de mensalidade.
Após a abertura de mercado, foram implantados planos sem taxa de adesão e redução nas mensalidades. Além do Sem Parar e da ConectCar, a DBTrans é outra empresa credenciada para operar o serviço.
Fonte: g1.globo.com(EPTV)