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Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou novos limites de tolerância de álcool para o teste do bafômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou novos limites de tolerância de álcool para o teste do bafômetro que, na prática, instituíram a tolerância zero no País. Qualquer motorista que apresentar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (menos de uma lata de cerveja), terá de pagar multa de R$ 1.915,40. O limite era de 0,2 miligrama.

No caso de o motorista ser submetido a exame de sangue, segundo as novas regras, não será tolerada nenhuma quantidade de álcool no sangue para evitar a multa.

A regulamentação foi uma medida complementar às mudanças na lei seca estabelecidas no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Ela foi publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira, 29 de janeiro.

As novas formas de provar a embriaguez do motorista, como testemunhos de policiais e gravações em vídeo também são válidas, segundo a regulamentação. A pena continua a mesma: seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão do direito de dirigir.

Segundo o comandante da Polícia Militar de Ituverava, tenente Luciano Pereira, “na prática, não deverá mudar muita coisa”. “A fiscalização mais rigorosa já estava sendo feita antes e ela deverá continuar da mesma forma, ou seja, blitze acontecerão em toda cidade, visando coibir a embriaguez ao volante”, afirmou.

Pereira concorda com o rigor da Lei. “Devemos lembrar que o número de mortes no trânsito é superior ao número de homicídios, por exemplo. Portanto, qualquer medida para se evitar este mal é bem vinda e a Polícia Militar está aqui para efetivar tais ações”, completou o tenente.

O Brasil é o quinto país com o maior número de mortes no trânsito
Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre todos os países, o Brasil conta com o quinto maior número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito. Estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelam que do total de acidentes de trânsito considerados, trinta por cento dos casos envolveram o uso de bebidas alcoólicas.

Se considerarmos os casos de acidente de trânsito que redundaram em resultado morte, os números são ainda mais alarmantes. O Ministério da Saúde relata que cinquenta por cento das mortes ocorridas por consequência de acidentes de trânsito estariam relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos automotores.

Diante destes dados alarmantes, o maior rigor da legislação penal de trânsito surge como primeira resposta para fazer frente ao crescente número de casos envolvendo embriaguez com resultado morte.

Contudo, o “Mapa da Violência de 2011 – Os Jovens do Brasil”, estudo resultante da parceria entre o Instituo Sangari e Ministério da Justiça, apurou os índices relativos a violência e a mortandade juvenil. Esta interessante pesquisa revelou que entre os anos de 1998, ano do início da vigência do Código de Trânsito Brasileiro, e 2008, houve um acréscimo nos números de casos de acidentes de trânsito com vítimas, de sete inteiros e setenta centésimos por cento.

O resultado entre os jovens é ainda pior. Se considerarmos o mesmo período, o acréscimo é da ordem de vinte inteiros e quarenta centésimos por cento.