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A prefeita reeleita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera TRE EXTINGUE AÇÃO DO MP QUE PEDE CASSAÇÃO DA PREFEITA DÁRCY VERA
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo extinguiu um dos processos de impugnação contra a prefeita reeleita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), e seu vice, Marinho Sampaio (PMDB). A decisão assinada pelo juiz eleitoral Héber Mendes Batista foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (26).
Com o despacho, o TRE julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político durante as eleições de 2012, em Ribeirão Preto. Segundo o TRE, a propositura da ação foi inadequada – casos de inelegibilidade só podem ser questionados perante abuso de poder econômico, corrupção e fraude – e focou nos mesmos elementos utilizados em outra ação contra as candidaturas de Dárcy e Sampaio. “Ou seja, além da propositura de ação inadequada, o MPE incidiu em litispendência, ao promover nova ação com os mesmos elementos de outra anteriormente ajuizada”, publicou Batista.
Na ação movida pelo MPE, Dárcy Vera e Marinho Sampaio foram acusados de utilizar, em sua campanha eleitoral, funcionários públicos em horário de expediente. Em resposta, eles alegaram que os servidores trabalharam apenas durante folgas e férias.
Gastos de publicidade
O Ministério Público também acusa Dárcy e seu vice, Marinho Sampaio de terem autorizado o Executivo a gastar 17% a mais com publicidade em 2012, em relação aos três anos anteriores de governo. Por lei, os gastos com propaganda no ano eleitoral não podem exceder a média do triênio que antecede o pleito.