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Justiça negou ação civil pública contra aumento de imposto na cidade. Promotoria e moradores consideram reajuste como inconstitucional.

Grupos de moradores de Ribeirão Preto (SP) pretendem recorrer da decisão do juiz Julio Cesar Spoladore Dominguez que negou a abertura de uma ação civil pública para derrubar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O magistrado alegou na sentença que questões tributárias não podem ser discutidas no tipo de ação ajuizada pelo Ministério Público.

O empresário e presidente da Associação de Moradores do bairro Lagoinha, Marcus Vinícius Moreira de Carvalho, afirmou que pretende procurar o promotor da Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira ainda esta semana e pedir o envio de um recurso ao Tribunal de Justiça. “Isso é uma decisão que nós tínhamos como possível, mas não como provável”, diz ele.

A advogada Raquel Bencsik Montero disse que respeita a autonomia do juiz para decidir, mas que o grupo considera a sentença injusta. Para ela a lei que instituiu o reajuste no IPTU desrespeita a justiça social e tributária. “Como nós não concordamos [com a sentença], nós vamos apoiar o recurso. A lei é inconstitucional e deve ser revogada”, concluiu Raquel.

O MP ainda não foi notificado sobre a decisão.

A ação
A ação encaminhada pelo promotor da Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira também foi assinada pela Defensoria Pública, Federação das Associações de Bairro de Ribeirão Preto (Fabarp) e pela Associação dos Moradores da Lagoinha. Eles defendem que o aumento do IPTU é inconstitucional porque foi aplicado de maneira desigual e distorcida em Ribeirão.

De acordo com o promotor, imóveis em bairros populares tiveram valorização superior a de bairros de maior poder aquisitivo e a revisão da Planta Genérica – base de cálculo do imposto - não foi aplicada a terrenos. Além de anular a validade da lei, a ação pedia a restituição do que foi pago pelos contribuintes no começo deste ano.

Aumento no IPTU
O reajuste do imposto está previsto em uma lei municipal encaminhada pela Prefeitura e aprovada no fim de 2012 pela Câmara que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) – que ficou desatualizada por 11 anos - e prevê aumento de até 130% no IPTU deste ano. O texto votado no Legislativo foi baseado em um estudo do mercado realizado pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci).

Mesmo com o descontentamento popular, com protestos na Câmara e na Prefeitura, o novo IPTU entrou em vigor este ano e gerou uma investigação do Ministério Público que resultou na ação civil pública indeferida pela Justiça.

Fonte: g1.globo.com(EPTV)