POLϿ�TICA
O vereador Antônio Sérgio CardosoLEI APROVADA NA ÚLTIMA SESSÃO CRIA SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
O vereador Antônio Sérgio Cardoso Telles apresentou dois projetos de Leis, que foram aprovados pela Câmara, na última sessão. O primeiro cria a Semana de Prevenção de Acidentes (SEMPAT). De acordo com a Lei aprovada, o evento será promovido anualmente pela Prefeitura.
“O objetivo básico é levar aos trabalhadores e aos diversos segmentos da população – através de palestras, cursos, seminários e outros meios similares – noções básicas sobre prevenção de acidentes em geral”, justificou o vereador.
Ainda de acordo com a Lei, o SEMPAT será promovido pela prefeitura em colaboração com entidades de classe, sindicatos, órgãos públicos e entidades privadas, possibilitando o maior alcance possível de seus objetivos.
O segundo projeto cria na Rede Municipal de Saúde o Programa Farmácia 24 Horas, que deverá funcionar dentro dos hospitais públicos do município – no caso, da Santa Casa e as alas mantidas pela instituição de saúde, como Pronto Socorro e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
“Após ser atendido no Pronto Socorro, o paciente, com uma via especial do receituário fornecido pelo médico, deverá se dirigir à Farmácia e lá retirar seu medicamento, que será fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde. O órgão deverá criar uma relação com um número mínimo de oitenta 80 medicamentos emergenciais e essenciais”, disse o vereador.
“Os munícipes atendidos na Unidade Básica de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Unidade de Pronto-Atendimento do Município poderão retirar os medicamentos da Farmácia 24 horas, desde que possuam o receituário apropriado da Unidade devidamente carimbado e assinado pelo médico da Unidade (em duas vias), juntamente com seu Cartão SUS e comprovante de residência”, completou Telles.