POLϿ�TICA

Sessão da Câmara de Vereadores
24/03/2013

APROVADAS LEIS QUE REGULAMENTAM RECURSOS PARA O ABRIGO E APAE




Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 19 de março, a Câmara dos Vereadores aprovou dois projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo, que regularizam o repasse de verbas federais e estaduais para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Os projetos de Leis autorizam o município a celebrar convênio com entidades do município, para repasse de recursos federais e estaduais. Foram destinados recursos para o Abrigo de Idosos “Comendador Takayuki Maeda” (recursos federais da ordem de R$ 23.083,20), e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava (com recursos federas da ordem, de R$ 62.640,00). As entidades também receberão recursos estaduais da ordem de R$ 78 mil (Abrigo de Idosos) e outros R$ 30.228,00 (Apae).

Ginásio de Esporte
Outro projeto de Lei aprovado por unanimidade na reunião da última terça-feira, foi o que autoria do vereador Célio Eurípedes da Silveira, que denomina de “Barros Munhoz” o Ginásio Poliesportivo do distrito de São Benedito da Cachoeirinha.

Conselho de Combate à Corrupção e Impunidade


Também foi aprovado projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e Impunidade, de autoria do vereador Antônio Sérgio Cardoso Telles. Entre as atribuições do conselho, estão a formulação de política de combate à corrupção e à impunidade.





INDICAÇÕES feitas por vereadores






ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO






Renovação de contrato
O vereador Roberto Inácio Barbosa Filho também apresentou indicações, na última sessão da Câmara. Entre elas, o vereador pede ao prefeito que renove contrato de transporte dos ônibus escolares com a Visol, favorecendo estudantes que viajam para faculdade de Franca e Uberaba.Barbosa Filho ainda apresentou indicação, solicitando ao prefeito que volte a oferecer as aulas do Telecurso para alunos do Ensino Fundamental e Médio, em parceria com a Fundação Roberto Marinho e Fiesp.





LUIZ ARAÚJO
Parque das Andorinhas Araújo pediu, em indicação, que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) providencie a melhoria na iluminação no Parque das Andorinhas.





Parcelamento do IPTU
Luiz Araújo também solicitou, sob forma de indicação a elaboração de projeto de Lei, estabelecendo que, a partir do próximo ano, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 20% de desconto, hoje à vista, seja dividido em três vezes.





Limpeza e dedetização de bueiros
Por último, o vereador sugeriu que a Prefeitura, junto do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizada a limpeza de todos os bueiros, e também dedetização em toda rede de esgoto do município.





JOSÉ SÉRGIO CERQUEIRA






Área Azul
O vereador José Sérgio Cerqueira apresentou indicação, pedindo que o prefeito providencie “com especial urgência”, a implantação da área azul no centro da cidade, com o objetivo de promover o rodízio de vagas de estacionamentos de veículos. Ainda de acordo com a indicação, a fiscalização e arrecadação da área azul seriam feitas, através de convênio firmado entre entidades filantrópicas de Ituverava.