CIDADE
Concurso Público realizado em fevereiro do ano passadoCONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO PASSADO É OFICIALMENTE CANCELADO
O concurso “sub judice” impedia a administração de dar continuidade às reformas administrativas
Depois de permanecer “sub judice” por onze meses, o Concurso Público nº 01/2012, realizado pela Prefeitura de Ituverava, no ano passado, foi cancelado. O Decreto de Lei, de autoria do Pode Executivo, que cancela o ato, foi publicado pelo Diário Oficial, no dia 16 de abril.
Em nota oficial, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou que “a motivação para o cancelamento se deve à dificuldade em promover a entrega dos serviços públicos de forma adequada à população em virtude da falta de funcionários”.
“As nomeações dos aprovados no referido Concurso foram suspensas em cumprimento de Medida Liminar expedida nos autos 514/2012 obtida pelo Ministério Público em Ação Civil Pública”, afirma o órgão, em nota oficial.
Ainda segundo Assessoria de Imprensa, o concurso “sub judice” impede a administração de dar continuidade às reformas administrativas que vem sendo implementadas, como o Plano de Carreira do servidor municipal. Com o decreto de cancelamento, será possível não apenas a elaboração deste plano, mas também a realização de novo concurso.
Ainda de acordo com o documento, a Administração Pública comunica que os candidatos que participaram do concurso poderão solicitar o ressarcimento do valor referente a Taxa de Inscrição. A devolução será feita entre os dias 2 de maio e 30 de junho, na Prefeitura.
O concurso
Para preencher cargos na esfera administrativa, a Prefeitura realizou Concurso Público em fevereiro de 2013. Foram registradas 3.577 inscrições.
Foram convocados inicialmente 148 candidatos aprovados e empossados nos cargos. Entretanto, depois da posse, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública de natureza Cautelar, para suspender o Concurso Público
O motivo teria sido irregularidades ocorridas apontados em listas de 45 nomes, divulgadas pela internet, de supostos candidatos aprovados antes do resultado oficial do concurso.
O Juiz da Primeira Vara Cível, Dr. Leonardo Breda, acolheu os argumentos do Ministério Público, e concedeu Liminar para suspensão do Concurso. Além disso, o Promotor denunciou também os candidatos que já possuíam cargos na Prefeitura. Com relação aos que não tinham cargos, o Juiz suspendeu os contratos de trabalho, e determinou imediata destituição.