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Droga apreendida pela Polícia do Rio de Janeiro: pena maior para traficantesCÂMARA FEDERAL APROVA PENA MAIOR PARA TRAFICANTE
A Câmara Federal aprovou a ampliação das penas mínimas, de cinco para oito anos, para traficantes de drogas que participam do comando de organizações criminosas – grupo de quatro ou mais pessoas para obter vantagens pela prática do crime. O texto, que depende agora de aprovação no Senado, faz parte de um projeto com a justificativa de conter o avanço das drogas no país.
O projeto estabelece diretrizes para a internação involuntária e a utilização das comunidades terapêuticas (entidades sem vínculo governamental, muitas com preceitos religiosos) no tratamento de usuários de drogas.
Uma proposta inicial do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, era ampliar a pena mínima para todos os traficantes, incluindo os "pequenos" - que vendem a droga para se manterem e custearem seu vício.
A idéia, porém, foi rejeitada pelo governo, que fechou acordo pelo aumento da pena só para os traficantes considerados integrantes do comando de grupos criminosos.
O texto trouxe a descrição do que deve ser classificado dessa forma. Mas deputados alertaram para a subjetividade do artigo, o que pode deixar na mão do juiz definir se a pessoa entra na categoria. "Vai levar a prisões de usuários. Ele entra como usuário, mas vai praticar crimes quando sair", afirmou Paulo Teixeira (PT-SP).
O acordo para a votação na Câmara foi costurado pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), apesar de a bancada do PT ser contra. Parlamentares petistas tentaram adiá-la e, sem sucesso, trabalharam para retirar a elevação de pena para traficantes.
Internação
O projeto detalha que a internação dos usuários de drogas pode ser voluntária ou involuntária (a pedido da família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança). A internação contra a vontade do usuário depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.
Apesar do apoio da Casa Civil, o projeto recebeu fortes críticas de integrantes da área técnica dos ministérios da Saúde e da Justiça, que temem que a internação involuntária se torne a principal alternativa de tratamento.
O projeto também reserva 3% das vagas em licitações de obras públicas para a reinserção de dependentes.