POLϿ�TICA

01/07/2013

PRESIDENTE DILMA VAI SUGERIR AO CONGRESSO LISTA DE TEMAS PARA PLEBISCITO

A Presidente Dilma Rousseff deve encaminhar segunda-feira ao Congresso Nacional, mensagem sugerindo a convocação de plebiscito sobre reforma política, na qual listará as perguntas que, em sua opinião, devem ser feitas aos eleitores.

Duas perguntas já estão certas: qual tipo de financiamento de campanhas a população prefere (público, privado ou misto) e o modelo de voto (distrital, distrital misto ou proporcional). Para fechar a lista de questionamentos, Dilma iria consultar representantes da base governista. Na sexta-feira, ela receberia líderes da oposição.

O vice-presidente Michel Temer foi chamado para as reuniões, que terão a presença dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação). Dilma também falou por telefone com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, sobre como e quando poderia ser realizada consulta. O governo trabalha com uma data no início da segunda quinzena de agosto.

Antes, durante duas ou três semanas, seria feita campanha publicitária para esclarecer a população.

A mensagem de Dilma será enviada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A partir dela, será elaborado decreto legislativo, com a lista final de perguntas a ser definida pelo Congresso, que tem de ser aprovado pelos parlamentares.

Pauta da oposição
Os encontros com governistas começaram quinta-feira, entre Dilma e os presidentes de partidos da base. Os oposicionistas afirmam que a reforma política é uma pauta imposta por Dilma que não responde às principais reivindicações das ruas.

A pauta da oposição reúne 26 propostas como a redução pela metade no número de ministérios e cargos comissionados do governo e revogação do decreto que proíbe a divulgação dos gastos em viagens presidenciais. "A reforma política não pode esconder outros problemas que a população está vivendo. A presidente quer dar em 48 horas respostas que não deu em dois anos", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O ministro Mercadante descartou a idéia de substituir o plebiscito por um referendo, idéia defendida por juristas. O governo buscou rebater as críticas aos custos elevados para realização do plebiscito, vindas por exemplo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. O ministro da Justiça afirmou que "a democracia sempre tem o custo. E temos que ouvir o povo. Negar isso é negar que o povo tenha o direito de se manifestar".

Os juristas concordam com o referendo e não plebiscito
E o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, é enfático na preferência pelo referendo. “No referendo, o Congresso Nacional já apresenta ao povo um projeto de lei completo, com todo o conteúdo, é um cheque preenchido, inclusive assinado. O povo apenas endossa ou deixa de endossar este cheque. E em um plebiscito o povo passa um cheque em branco para o Congresso Nacional. Ele diz sim ou não sobre determinada matéria, porém tudo mais fica a critério do Congresso Nacional. Eu prefiro o referendo ao plebiscito”, declara Carlos Ayres Brito, presidente do STF.

O também ex-presidente STF, Carlos Velloso tema a mesma opinião. “A Constituição admite o plebiscito e admite o referendo. Aliás, o referendo é melhor do que o plebiscito. O plebiscito pergunta para população se ela deseja um certo tipo de legislação. No referendo faz-se a legislação e submete à aprovação da população. Então, em princípio, é possível sim o referendo. Agora, não assim em termos vagos. O que se quer fazer? O que se quer perguntar à população? Quer uma reforma política? Em que termos?”, diz.

Referendos e Plebiscitos

Entenda a diferença entre as duas formas de democracia direta

Plebiscito
É uma eleição na qual a população decide entre diferentes propostas sobre um tema

É convocado antes da criação do ato legislativo ou administrativo sobre esse tema

Referendo
É uma eleição na qual a população aprova ou rejeita uma decisão do Estado

É convocado depois que o Legislativo ou o Executivo aprovou a medida discutida

O caminho do voto
•Plebiscitos e referendos são convocados por decreto legislativo apoiado por ao menos um terço dos membros que compõem qualquer uma das Casas do Congresso

•Aprovada a convocação, o presidente do Congresso informa a Justiça Eleitoral, que fixa a data da consulta e baixa instruções sobre a realização da consulta à população

•São criadas duas frentes parlamentares, cada uma delas encarregada de apoiar uma proposta. As duas têm direito ao mesmo tempo no horário eleitoral no rádio e TV

•Realizada a votação, o TSE apura os votos. Os plebiscitos e referendos são aprovados por maioria simples. Em alguns casos a decisão tem de ser regulamentada