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Diretor do Meio Ambiente de Ituverava Edson Barbosa Domiciano e o palestrante do GIREM, Eng. Fernando Antônio Wolmer (CETESB – SP).

Nos dias 24 e 25 de junho, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, juntamente com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), promoveram Encontro regional na cidade de Batatais.

A reunião faz parte do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Municipais, cujo objetivo é a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Municípios das regiões administrativas de Franca e Ribeirão Preto participaram do treinamento. O diretor de Meio Ambiente de Ituverava, Edson Barbosa Domiciano, participou do encontro, representando o prefeito Walter Gama Terra Júnior e o secretário de Meio Ambiente, Luiz Augusto Barbosa do Carmo.

Segundo ele, o Projeto de gestão dos resíduos sólidos é uma preocupação do governo do Estado de São Paulo. “O objetivo é tornar a gestão dos resíduos sólidos mais eficiente, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da CETESB”, disse o diretor de Meio Ambiente.

Política Nacional de Resíduos Sólidos
Recentemente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, reforçou a importância do planejamento na gestão dos resíduos sólidos ao condicionar o acesso a recursos destinados a ações e programas relacionados ao seu manejo, para a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Assim, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 57.817/2012, instituiu o Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, por meio da sua Coordenaria de Planejamento Ambiental (CPLA), nos termos da Resolução SMA nº 38/2012.