POLϿ�TICA
O vereador Daniel Ramos da Silva LEI MUNICIPAL PROÍBE SOM ALTO DEPOIS DAS 22H
O vereador Daniel Ramos da Silva apresentou projeto de Lei nº 053/13, que proíbe o som alto em veículos estacionados, entre 22h e 8h. A proposta foi aprovada em sessão ordinária da Câmara, realizada dia 18 de junho. Foram nove votos a favor, um contrário e uma abstenção.
Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o vereador falou sobre a nova Lei. “Com a aprovação da lei, está proibida a utilização de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou instalados e veículos automotores estacionados, em logradouros e vias públicos do Município, quando o som emitido for igual ou superior a 50 dB, medido a dois metros da fonte de emissão”, explica.
“As pessoas sempre reclamavam quanto ao volume excessivo de som de veículos quando estacionados.
As repúblicas também são alvo de reclamações, devido ao mesmo problema: o abuso do volume de som. Muitos acabam exagerando no volume e incomodando as pessoas que estão próximas”, disse o vereador, em entrevista à Tribuna de Ituverava.
De acordo com Silva, a fiscalização da nova Lei poderá ser feita pelas polícias Militar e Civil, ou ainda por agentes públicos municipais, desde que estejam no exercício de suas funções e em posse de aparelho medidor de decibéis. “Se constatada a infração, os agentes fiscais poderão solicitar reforço policial”, explicou o vereador.
Outros municípios
“A mesma Lei já foi aprovada em São Paulo e está sendo proposta em vários outros municípios do Estado, onde certamente serão aprovadas, uma vez que o problema é comum das cidades”, observou o vereador.
Segundo Daniel, o problema é antigo. “Eu me lembro de quando trabalhava na PM, a situação era bastante complicada. Para solucionar o problema, a vítima da perturbação tinha de levantar de madrugada e comparecer a delegacia, juntamente com o policial e o acusado da infração, para que fosse registrada ocorrência de Perturbação de Direitos. Hoje, tudo pode ser resolvido na hora, sem burocracia, sob pena de multa e até apreensão da aparelhagem”, finalizou o vereador.