SAϿ�DE

15/07/2013

ALUNOS DE MEDICINA TERÃO QUE TRABALHAR POR DOIS ANOS NO SUS

Governo ampliará tempo de curso de 6 para 8 anos e exigirá atuação na rede pública de saúde

Quem for aprovado para cursar uma faculdade de medicina a partir de 2015, terá que trabalhar dois anos na atenção básica da rede pública após cursar os atuais seis anos de graduação. Apenas após esses oito anos, o profissional terá o registro permanente de médico e poderá dar plantões e abrir consultório.

As novas regras foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do "Mais Médicos", um pacote de medidas para a saúde que também inclui a "importação" de profissionais estrangeiros. A mudança na formação ocorreu via medida provisória - que pode ser alterada pelo Congresso Nacional.

A intenção do governo é estabelecer dois ciclos no curso. O primeiro segue o modelo atual de seis anos, que pode ser reduzido para cinco a depender de avaliação do Conselho Nacional de Educação. A novidade é o segundo ciclo, em que o profissional atuará com um registro provisório do Conselho Regional de Medicina em postos de saúde, prontos-socorros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da rede pública.

Residência
Será uma espécie de "residência na atenção básica", vinculada à instituição de origem e sob supervisão. Nesse período, o médico em formação receberá uma bolsa do governo federal, em valor ainda não definido, mas pode variar de R$ 3.000 a R$ 8.000 e, ele só poderá trabalhar no local designado pela instituição de ensino de origem.

A mudança no currículo vale para instituições de ensino públicas e privadas - neste caso, o aluno não pagará mensalidade após o 6º ano. O conselho terá seis meses para regulamentar as alterações. Caberá ao órgão decidir, por exemplo, as diretrizes, avaliações periódicas e carga horária do segundo ciclo. Ele também pode definir a utilização dos dois anos para abater um período de especialização futura do estudante.

O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que houve boa recepção de diretores de faculdades e que tem expectativa positiva sobre a aprovação pelo Conselho.

Ministério argumenta que objetivo é melhorar formação do médico brasileiro
O governo rejeita comparar o novo modelo com o serviço civil obrigatório. Argumenta que é uma etapa ampliada da formação, com avaliações, enquanto o serviço civil é apenas trabalho. O Ministério da Saúde afirma que o objetivo é melhorar a formação do médico brasileiro na atenção básica.

Segundo o governo, a medida também vai garantir ao SUS cerca de 20 mil médicos a mais em 2021, ano inaugural do segundo ciclo - e mais 20 mil no ano seguinte. Há também a questão da falta de profissionais na atenção básica, especialmente em áreas remotas, o que embasa a decisão de atrair médicos estrangeiros ao país.

Há Estados, como o Pará, onde a proporção de médicos que atuam no SUS é de 0,5 por mil habitantes, enquanto no Distrito Federal é de 1,72 (ou 4,09, se somados aos da rede particular), segundo a Demografia Médica no Brasil.

O governo diz que caberá às universidades distribuir os alunos após o 6º ano. A expectativa é que uma parte vá para o interior, já que, até lá, novos cursos serão abertos em locais definidos pelo governo.

Como vai ficar

1º ciclo

6 anos de graduação

Terá a mesma estrutura que a atual

2º ciclo

2 anos de formação

Período no qual o aluno mantém o vínculo com sua instituição de ensino e deverá trabalhar no SUS

Como é hoje
Após os seis anos, o aluno recebe o diploma de médico e solicita o registro junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina) do Estado

As mudanças propostas
•Se a universidade for privada o estudante deixa de pagar a mensalidade no último ano

•Haverá avaliações e pagamento de uma bolsa (valor não definido, mas entre R$ 3 mil e R$ 8 mil)

•O estudante trabalhará com registro provisório do CRM e só poderá atuar como médico por meio do vínculo com a instituição

•Ao final do 8º ano poderá solicitar registro permanente de médico. Tempo de residência poderá ser abatido com o trabalho no 2º ciclo

Até R$ 8 mil mensais
Será o valor pago durante os dois anos adicionais do curso

Valor atual da bolsa de residência médica R$ 2.976,26 mensais

Médico é ‘radicalmente contra’ às novas regras

O médico Laerte Fogaça de Souza Filho, que é delegado do Conselho Regional de Medicina, é “radicalmente contra”, do jeito que a MP foi editada. “Em primeiro lugar, não conheço outra profissão no qual o governo interfere ou interferiu dessa maneira tão autoritária, obrigando o profissional a ficar refém dessa atitude. Em segundo, nós sabemos muito bem que o profissional que sai das escolas médicas ainda não está totalmente formado, por isso, há os programas de Residência Médica. Então, eu pergunto: quem vai orientar estes garotos? Em terceiro, é uma medida claramente demagógica e eleitoreira do governo, como tantas outras praticadas por ele”, disse o médico, em entrevista à Tribuna de Ituverava.

Fogaça Filho dá uma sugestão para melhorar a Saúde Pública no Brasil. “Acho que deve se investir maciçamente em prevenção, como vacinação, puericultura, programas de saúde da mulher e do homem, controle de diabetes, hipertensão e etc.

Investir macicamente em equipar e treinar os profissionais dos mais diversos níveis da área da saúde e, finalmente, um plano de carreira sério e com boa remuneração aos profissionais médicos e de enfermagem”, afirmou o delegado.

“Medidas como estas estimulariam os profissionais e melhoria a Saúde, sem a necessidade de trazer médicos de fora, como nossa presidenta quer. Infelizmente, não é dessa forma que vamos resolver o problema da Saúde. Se fosse assim, sugeriria importar cozinheiros para acabar com a fome no Sertão Nordestino, ou motoristas para resolver o Transporte Público nas grandes cidades”, concluiu.