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O vereador Fábio de Freitas GibaileVEREADOR ELABORA LEI SOBRE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS
A Câmara de Ituverava aprovou o projeto de Lei do vereador Fábio de Freitas Gibaile, que determina a retirada de veículos abandonados das vias públicas.
De acordo com a Lei aprovada por unanimidade, a situação de abandono pode ser caracterizada pelo prazo de 10 dias e sem constar placa de identificação. O veículo será encaminhado para um local próprio designado pelo município.
“Decorrido o prazo de 90 dias após o recolhimento do veículo, sem o devido resgate do interessando, mediante pagamento do que for devido ao município, o veículo deverá ser encaminhado a leilão público, pregão eletrônico ou equivalente”, diz o texto da Lei.
Segundo o vereador, “os veículos em situação de abandono servem ainda de alvo de vandalismo, piorando sua situação, acumulando sujeira e até água parada, que provocam surgimento do mosquito da dengue, além de prejudicar o aspecto visual da cidade”, afirmou