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O vereador Luiz Araújo, que apresentou o Projeto de Lei LEI PREVÊ A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ITUVERAVA
De autoria do vereador Luiz Araújo, a Lei ainda deve ser secionado pelo prefeito
As agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários de Ituverava terão 90 dias abril para se adequarem a uma nova lei municipal que pode entra em vigor, e que prevê a instalação de câmeras de segurança nas áreas internas, externas e nos estacionamentos desses locais. O objetivo é evitar novos casos do crime conhecido como "saidinha de banco" - quando o cliente saca o dinheiro, é abordado por criminosos.
A Lei, que é de autoria do vereador Luiz Araújo aprovada na última sessão da Câmara Municipal, realizada terça-feira, dia 3 de setembro, determina que as agências bancárias, fiquem obrigadas a instalar, nas áreas de garagem e estacionamento e nos acessos frontais e laterais, equipamentos de monitoramento eletrônico.
Monitoramento
Segundo o Projeto de Lei, o monitoramento será feito através de câmeras de segurança, que gravarão tudo o que ocorrer nas proximidades dos referidos locais, entre 6h e 22h. As imagens deverão ficar armazenadas em segurança pelo estabelecimento no mínimo, ficando à disposição das autoridades.
“Considerando o evidente aumento da criminalidade em todos os municípios brasileiros, inclusive do delito conhecido como ‘saidinha de banco’, o Projeto de Lei tem o objetivo de aumentar a segurança dos munícipes ao utilizarem os serviços prestados pelos estabelecimentos bancários, bem com reduzir o número de ocorrências de crimes nestes locais”, afirma o vereador Luiz Araújo, em sua justificativa.
Aprovação
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei ainda deverá ser sancionado pelo prefeito Walter Gama Terra Júnior e depois publicado, para que a Lei entre em rigor. Após a data da publicação, as agências bancárias, casas lotéricas e os correspondentes bancários terão o prazo de 90 dias para se adequarem às exigências da Lei.