POLϿ�TICA

23/09/2013

DEPUTADO BARROS MUNHOZ CONSEGUE DESONERAÇÃO DE EMBALAGENS DE LEITE

Governo do Estado de São Paulo tem a expectativa de estimular ainda mais a produção de laticínios

O deputado Estadual Barros Munhoz além de ser um municipalista convicto, trabalhando pelo engrandecimento das cidades, como é o caso de Ituverava, para onde já destinou mais de R$ 35 milhões em verbas, também se preocupa o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

As indústrias de embalagens de papelão e de garrafas plásticas utilizadas na distribuição de leite longa vida estão desoneradas do recolhimento do ICMS, determina o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin. Ao reduzir o custo numa das pontas da cadeia, o governo tem a expectativa de estimular a produção de laticínios no Estado.

O decreto nº 59.502, visa ampliar a competitividade no segmento de embalagens frente à concorrência com fabricantes de outros estados e ao mesmo tempo baratear o custo para produtores de leite. Na prática, haverá redução imediata de 18% no preço das embalagens, índice equivalente à alíquota do imposto estadual. Embora o impacto dessa desoneração no custo total no laticínio é considerado relativamente pequeno, em torno de 2% no atacado, os fabricantes estão animados com a perspectiva de que a medida propiciará um incremento no capital de giro, dando um fôlego ao setor.

Razões
Em entrevista a Tribuna de Ituverava, o deputado Barros Munhoz explica os motivos que o levaram propor o desoneramento. “No ano passado, algumas produtoras de leite longa vida e suas entidades representativas Sindileite e Leite Brasil constataram que a sistemática então vigente de incidência do ICMS poderia ser aperfeiçoada, proporcionando não só a preservação do capital de giro dessas empresas e também das indústrias de embalagens, mas também sem prejudicar a arrecadação desse imposto para o Estado. Em novembro, essas empresas e entidades entraram em contato com o Governo do Estado e conosco, na Assembléia Legislativa, sugerindo o início de tratativas para fazer a alteração na sistemática tributária com foco no benefício para toda a cadeia produtiva do leite longa vida e também para a sociedade”, afirma o deputado.

Acordo entre governo e empresas foi costurado

pelo deputado
O acordo para a desoneração do ICMS nas embalagens longa vida do setor de laticínios foi costurado politicamente pelo líder da bancada governista na Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz. A desoneração das embalagens do leite vem no momento em que Estado de São Paulo busca atrair novos investimentos industriais no setor.

No início do ano, as empresas Castrolanda e Batavo anunciaram investimentos de R$ 120 milhões para construir no Interior Paulista a primeira unidade de beneficiamento de leite do grupo fora do Paraná, prevista para o início de 2014. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento projeta uma expansão na produção paulista em torno de 22,5%.

“Após extensas análises pelas equipes técnicas dos secretários Andrea Calabi, da Fazenda, e Mônika Bergamaschi, da Agricultura e Abastecimento, ficou claro para o Poder Executivo que a medida proposta para o governador Geraldo Alckmin visava efetivamente ampliar a competitividade no segmento de embalagens frente à concorrência com fabricantes de outros estados e, ao mesmo tempo, baratear o custo para produtores de leite. O decreto de desoneração das embalagens é uma decisão que beneficia toda a sociedade”, observa Barros Munhoz.

“Com muita satisfação, vejo mais uma vez que o governador Geraldo Alckmin se mostra sensível as justas reivindicações, que contribuem para a elevação da arrecadação, o apoio à industrialização e à produção de leite e de embalagens e ao aumento do emprego, enfim, para o desenvolvimento” explicou o deputado Barros Munhoz sobre a importância do decreto para o Estado e po- pulação.

Produtores de leite serão beneficiados
Os produtores de leite serão beneficiados “por tabela”, afirma Jorge Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite. “É uma medida simples e que pode gerar fatores positivos”, afirma Carlos Humberto Carvalho, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo.

Empresas fabricantes de iogurte, queijos, leite pasteurizado e bebidas lácteas solicitaram a extensão do benefício para as embalagens de seus produtos. O governo não se manifestou a respeito.

O deputado Barros Munhoz afirma ainda não ter posição sobre o assunto. “Por enquanto, não tenho maiores informações sobre o assunto. Qualquer novo encaminhamento deve ser realizado da mesma forma que levou a essa importante decisão do Governo de São Paulo, ou seja, tem de partir da discussão entre as empresas do setor, suas entidades representativas e o Poder Público”, ressaltou.