CIDADE

28/09/2013

JUIZ FALA SOBRE COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DA VARA DO TRABALHO

O Juiz Renato César Trevisani também explicou sobre as funções e competências da Vara do Trabalho, que em Ituverava funciona desde dezembro de 1989 e atende também aos municípios de Guará, Miguelópolis, Jeriquara, Aramina, Buritizal e Igarapava. “É de nossa responsabilidade toda e qualquer controvérsia resultante da relação de trabalho. O atendimento abrange a administração processual das lides aqui ajuizadas e é dirigido a todo e qualquer interessado, lembrando a máxima de que o povo é o patrão de todos nós”, diz.

“A modalidade mais pleiteada funda-se nas horas extras, seguida pelas verbas do destrato, também conhecidas por rescisórias. Para que se tenha uma idéia, em 2012 foram 2.114 feitos ajuizados. Este ano, até o dia 25 de setembro, já temos distribuídos 1.697 processos, além de outros 2.089 em andamento”.

Quantidade de processos
Ainda segundo ele, não é possível mensurar se a quantidade de processos está adequada em relação ao tamanho da cidade. “Não há uma média fixa e pré-definida. Contudo, acredito, por modesta experiência de 20 anos e já tendo atuado em outras inúmeras unidades, que aqui há um equilíbrio e constância”, ressalta.

Ituverava
O Juiz ainda falou sobre os principais processos na Vara do Trabalho de Ituverava. “O que mais se vê, pelo empregador, é a ausência de quitação de verbas do trato ou excesso de poder e mando, o que resulta em arbitrariedades. Já pelo empregado, o que mais ocorre são os atos de indisciplina e insubordinação”, enfatiza.

Ele destacou, ainda, que “A Constituição Federal nos impõe a honrosa função de manter a coexistência entre as pessoas, mantendo a ordem e a paz social pela intervenção do Estado-Juiz, na condição única, entenda-se, de monopólio. Não se pode admitir as figuras da ‘justiça com as próprias mãos’ ou o ‘exercício arbitrário das próprias razões’, hodiernamente. Assim, ‘entre o fraco e o pobre, o poder escraviza, mas a lei liberta’ é quando atua o Judiciário”, completa.

O juiz
Dr. Renato César Trevisani, 51 anos, é Juiz Federal do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Ituverava, que também abrange Guará, Miguelópolis, Jeriquara, Aramina, Buritizal e Igarapava. Ele é mestre pela UNESP, doutorandopela PUC, professor universitário e de cursos preparatórios.

Vara do Trabalho de Ituverava
Juiz-Titular: Renato César Trevisani

Juiz-Substituto: Rodrigo Penha Machado

Diretora de Secretaria: Eliana Aparecida Della Torre Rosa

Assistente de diretor: Antônio Paulino Augusto Ribeiro

Assistentes de Juiz: Raquel Inocência Saad Reigada e Renato Assis da Silva

Assistente de Cálculos: Fernando Rodrigues de Carvalho

Assistente de Secretaria: Rita Beatriz Santarosa dos Santos Ferreira

Secretário de Audiência: Eduardo de Freitas Mendonça

Oficiais de Justiça: Ana Paulo Monteiro Canozzo e Márcio Botelho

Servidores: Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro, Priscilla

Junqueira Silva Andresen Strini, Márcia Peres Alves Ferreira Avezum, Sirlei Rodrigues Garcia,

Carlos Alberto Flauzino Gomes, Eder César de Oliveira, João Augusto Flauzino Gomes e Marcos Eugenio de Lima

Estagiárias: Ana Cecília Marquiori da Silva, Camila Regina Rodrigues e Letícia Prado Dias Santos

Posto Avançado da Justiça do Trabalho e Ituverava em Igarapava
Coordenadora: Cláudia Regina Oliveira Marques

Secretário de Audiência: Cláudio Marcos Guimarães David

Servidores: Michelle Freitas de Oliveira, Ana Carolina Menezes Alves, Luciene Aparecida Albino de Freitas Azevedo