O vereador Roberto Inácio Barbosa Filho (“Betô”), autor da indicaçãoO vereador Roberto Inácio Barbosa Filho (“Betô”) na última sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de setembro, indicou ao Poder Executivo a realização de um evento para comemorar aos 25 anos da Constituição Federal promulgada em 1988, o que ocorrerá no próximo sábado, 5 de outubro.
O vereador sugeriu que a verba para a realização do evento fosse destinada pela Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Lazer. “A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico para o país, pois é fruto das lutas pela garantia dos direitos fundamentais, e que resguardam os valores da democracia e liberdade”, afirmou o vereador, que também é advogado, na justificativa da indicação.
“Depois das sombras da ditadura, que ainda se fazem presentes na lembrança de muitos, surgiu uma sociedade ansiosa por liberdade, por democracia, e a Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi o cenário de propostas, debates, e, sobretudo, esperanças para a construção de um novo pacto social, que buscava a justiça social, a dignidade da pessoa humana, a afirmação dos direitos sociais e de participação política democrática, que lhe valeram o apelido de Constituição Cidadã”, destaca.
Ainda de acordo com Betô, a data deveria ser celebrada por todos os setores da sociedade. “Deve partir especialmente dos órgãos públicos, que funcionam como ferramenta de concreção dos direitos sociais e democráticos previstos em nossa Carta Magna”, completa Betô.