GERAL

14/10/2013

ITUVERAVENSE INTEGRA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB

Gustavo Russignoli Bugalho, 31 anos, foi nomeado membro efetivo nesta semana

O Ituveravense Gustavo Russignoli Bugalho, que reside em Ribeirão Preto, foi empossado como membro efetivo da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB/SP. A indicação ao cargo foi expedida pelo presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, após indicação do presidente da comissão, Alberto Rollo e de Alexandre Rollo, que são amigos de Bugalho.

Em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava, Gustavo Russignoli Bugalho falou sobre suas funções. “Como membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB/SP, pretendo auxiliar no intercâmbio entre a Seccional Paulista e as Subsecções da região no sentido de buscar o desenvolvimento dos estudos e debates do Direito Eleitoral e Político”, afirma.


“Tenho também a atribuição de me manifestar formalmente através de estudos e pareceres na área eleitoral que nos forem solicitados pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, de maneira a colaborar na tomada de posicionamento desta instituição, acerca dos temas mais relevantes da área, como por exemplo, a Reforma Política”, ressalta.

Ainda de acordo com ele, a região poderá ser beneficiada com a sua indicação. “Estou articulando, inclusive, através desta comissão, bem como da comissão da subsecção de Ribeirão Preto, da qual também faço parte, a vinda de diversas autoridades do eixo São Paulo/Brasília da área do Direito Eleitoral, para proporcionar o debate e atualização dos colegas advogados”, enfatiza.

Comissão de Direito

Administrativo
Além de ser nomeado membro efetivo da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB/SP, Bugalho é membro efetivo na Comissão Estadual de Direito Administrativo. “Exerço esta a função a convite de seu presidente, Adib Kassouf Sad, com quem tive oportunidade de ministrar aulas em São Paulo”, explica.

“Nesta comissão, cujas funções são reconhecidas oficialmente como de relevante interesse público e para a advocacia, os trabalhos são exercidos de forma gratuita, e, assim como na comissão de Direito Eleitoral, nós, membros, temos a função de trabalhar para desenvolvimento da pesquisa, senso crítico e desenvolvimento do Direito Administrativo, que também é uma área ainda pouco explorada, se levarmos em comparação a outras áreas como a área Cível e Penal”, diz.

Dentre os deveres desta comissão estão, segundo o ituveravense, assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil da Secção São Paulo no encaminhamento das matérias de sua competência; elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres; promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo; cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou semelhantes; colaborar permanentemente com as comissões congêneres do Conselho Seccional e Federal e elaborar estudos, visando o aprimoramento legislativo das instituições do Estado.

Competências
Gustavo Russignoli Bugalho, 31 anos, que é advogado e professor, se formou em 2004, pela Faculdade de Direito de Franca e advoga desde 2004. Atualmente ele reside em Ribeirão Preto, onde é advogado associado ao Departamento de Direito Administrativo do Brasil Salomão & Matthes Advocacia, atuando em temas relacionados à responsabilidade política, Tribunais de Contas, licitações, direito eleitoral e servidores públicos em geral.

Ele também ministra aulas em diversos cursos de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos, e é autor de três livros, sendo dois deles – Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa – na área jurídica e o outro – Antologia de Devaneios – na área literária. Atualmente ele coordena uma coleção de dezenove resumos para concursos públicos, que deve ser lançada no segundo semestre de 2014.

Advogado fala sobre situação atual da política brasileira
Também em entrevista à Tribuna de Ituverava, o ituveravense Gustavo Russignoli Bugalho falou sobre quatro temas bastante polêmicos: denúncias eleitorais, julgamento do mensalão, o número excessivo de partidos no Brasil e Horário Eleitoral Gratuito.

Denúncias eleitorais
Para Bugalho, o número de processos eleitorais no país ainda não é alto. “No entanto, a tendência, com o avanço da legislação eleitoral, é que aumente bastante a demanda na área, especialmente com o cruzamento de dados entre o sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral e o sistema da Receita Federal, que permite monitorar quaisquer inconsistências nas contas apresentadas pelos candidatos, por exemplo”, observa.

“Além disso, a Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais avançadas no mundo e os processos tramitam de maneira relativamente rápida, embora ainda esteja muito aquém do esperado, especialmente pelo fato de que não existem uma Justiça Eleitoral e um Ministério Eleitoral especializados, o que ainda permite muitas dúvidas e dificuldades no exercício de tais funções por parte de promotores e magistrados, trazendo, por vezes, equívocos sérios na aplicação da legislação eleitoral”, afirma.

Mensalão
Bugalho considera o julgamento do mensalão um tema bastante delicado. “Como cidadão, tenho o mesmo sonho de ver a justiça sendo feita e aqueles que foram responsáveis por uma das maiores vergonhas políticas do país nas últimas décadas, atrás das grades. Mas, como técnico na área, tenho receio do desfecho desta ‘fábula macabra’, especialmente se os ministros se renderem à pressão da mídia não especializada, como o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal vem fazendo. Dessa forma, eles passariam à condição de ‘showmens’, ao invés de observarem os princípios constitucionais de ampla defesa, devido processo legal, presunção de inocência, adiantando seus votos condenatórios à mídia e dando substância à defesa para se suscitar incidentes de nulidades processuais”, diz.

Aplausos
“Ao contrário da maioria, eu aplaudi o ministro Celso de Mello quando proferiu o voto a favor dos ‘famigerados’ embargos. Não sei as razões efetivas que o ministro teve para admitir tais embargos, mas de qualquer maneira, após o ministro-presidente colocar os pés pelas mãos, fazendo uma condenação prévia dos acusados, o ministro Celso de Mello teve a posição menos gravosa ao processo. A não admissão dos embargos, após toda pressão da mídia e da manifestação de autoritarismo do ministro-presidente Joaquim Barbosa, que interrompeu a sessão quando o ministro Celso de Mello já tinha seu voto pronto, declarando expressamente que a interrupção da sessão foi feita para tentar mudar a opinião do Ministro Celso de Mello, ia ter como certa conseqüência a argüição de nulidade processual e aí sim a certeza de impunidade. Penso que esta história ainda vai longe e só espero que os ministros tenham discernimento e frieza para aplicarem o Direito de forma independente da opinião pública, fazendo verdadeira justiça.

Ministro não é celebridade, é intérprete da Constituição e aplicador do Direito”, destaca.

Partidos
No que se refere ao número de partidos no Brasil, Bugalho entende que isso ocorre porque os partidos deixaram de representar uma ideologia. “Honestamente, no Brasil, pelo que tenho visto nestes anos de militância no Direito Eleitoral, o partido político nada mais é do que uma formalidade para candidatura. O Brasil, ao contrário de outros países, não tem uma cultura partidária e as legendas nada mais são do que cabide para candidatos. E isso fica ainda mais claro quando se observa a proliferação de partidos políticos em anos de véspera de eleição. Atualmente, com o princípio da ampla liberdade partidária garantido pela Constituição Federal, determinado político que se vê tolhido em seus interesses dentro de seu partido de origem, quando não vislumbra possibilidade de mudança para um partido já existente que possa assegurar-lhe candidatura, passa a fazer esforços para criar uma nova legenda, e, assim, poder participar da corrida eleitoral”, diz.

“O partido político, entretanto, levando em consideração a consciência política do brasileiro, ainda é um mal necessário, porque, em minha opinião, caso houvesse a possibilidade de candidaturas avulsas, o ‘show dos horrores’ que vemos hoje nas campanhas eleitorais, certamente seria agravado com a existência de candidatos que sequer precisariam passar pelo crivo – ainda que duvidoso – de uma associação partidária”, ressalta.

Horário eleitoral gratuito
O advogado também acredita que o Horário Eleitoral Gratuito já não traz nada de relevante. “Hoje, honestamente, me divirto com determinados candidatos que aparecem na telinha, mas, ao mesmo tempo, tenho medo dos resultados deste picadeiro que se armou na propaganda eleitoral gratuita. Ao passo em que é, ainda, o mais democrático dos meios de propaganda eleitoral, pois é acessível a todos os candidatos da legenda que muitas vezes não têm outros meios de divulgação, também instiga, num momento de revolta ignorante como o que vivemos, os chamados ‘voto de protesto’ que conseguem colocar palhaços, mulheres frutas e jogadores de futebol em importantes cargos de representação popular”, lembra.

“E os partidos políticos já se atentaram a isso. Basta lembrar que determinado candidato a deputado federal pelo Estado de São Paulo, cujo jargão era ‘pior que tá, não fica’, que em razão de mais de um milhão de ‘votos de protesto’ que conquistou, conseguiu carregar consigo diversos outros candidatos da legenda partidária, entre eles o afamado Valdemar da Costa Neto, acusado de participar de diversos escândalos políticos recentes no país e que, certamente, sem essa ‘mãozinha’ dos votos de protesto, dificilmente teria sido reeleito. Ainda é, em meu ver, uma maneira do cidadão ter acesso à informação quanto aos candidatos existentes em determinada eleição, mas é importantíssimo que o cidadão lembre que a escolha do representante é algo sério, que deve ser definido baseado em critérios objetivos e na análise do histórico político e social do candidato e não apenas no que se vê na tela da televisão.