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Conselho Federal da OAB; no destaque, Presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Alcides Barbosa Garcia

No dia 25 de outubro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou um sistema de "repescagem" no exame da Ordem, obrigatório para que os bacharéis em Direito possam advogar.

A mudança faz com que os candidatos reprovados na 2ª fase da prova, que é dissertativa, não precisem voltar para a 1ª etapa, que é objetiva, no exame seguinte. Eles fazem novamente a 2ª fase. No entanto, se o candidato não for aprovado, ele deve refazer a prova da 1ª fase.

A alteração passa a valer já no próximo exame, cuja 1ª fase está prevista para o dia 15 de dezembro. Segundo a OAB, o número de inscritos para o próximo exame já supera 110 mil candidatos.

Ainda não dá para saber se a medida vai aumentar o número de aprovações. Hoje, em média, 35% dos bacharéis não chegam à 2ª fase e, apenas 20% dos inscritos recebem a carteira da Ordem.

Tema polêmica
De acordo com o presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Alcides Barbosa Garcia, a decisão é bastante polêmica e vai gerar acalorados debates entre os advogados. “Com o crescente número de bacharéis em Direito no país, o Exame de Ordem serve de critério para garantir o bom serviço prestado à sociedade pelos advogados. O objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. O promotor e o juiz passam por um concurso, o que garante sua capacidade. O Exame é a garantia que o advogado está preparado”, afirma, em entrevista à Tribuna de Ituverava.

“A proximidade entre os exames já oferece ao candidato boas chances de aprovação. Todo ano ta OAB realiza três exames. No modelo antigo, quando o candidato era aprovado, tínhamos a certeza que estava preparado para a prova. Com a mudança, não se terá certeza de que o aprovado estará totalmente preparado para a prova, mas apenas para metade dela”, ressalta.

O presidente ainda lembra que o debate não deve ficar adstrito apenas a esta questão. “Precisamos avançar no que se refere ao excessivo valor da prova, bem como ao seu nublado critério de correção. Além do mais, o cerne da questão não está no exame, mas sim na dura realidade que o recém-aprovado irá encontrar quando de sua entrada no mercado de trabalho. É neste ponto que a direção da 70ª Subseção da OAB-SP mais se debruça. Através de suas comissões, principalmente da comissão do jovem advogado, procuramos criar meios para amenizar este problema e ajudar o colega a transpor este obstáculo”, completa.

Expectativa
A expectativa da OAB é que a porcentagem de quem passa suba, mas é pouquíssimo. "A repescagem vai ajudar quem não passou na 2ª fase porque ficou nervoso. Essa pessoa terá uma nova chance sem ter de fazer as questões objetivas", afirmou o coordenador nacional do exame da Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

Aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, a repescagem é uma demanda antiga da classe de advogados.